Relatório ‘Reflexões angolanas sobre a Paz’, Haia, 9 de Dezembro de 1999 Conteúdo 1 Introdução pelo Sr. W.R. Beelaerts van Blokland 2 2 Abertura pela Sra. Wieteke Beernink 3 3 Discurso pelo Sr. Fernando Pacheco: ‘Os papéis da sociedade civil e dos mídia no presente contexto sócio-político em Angola e das ONGs na construção da paz’ 5 4 Discurso pelo Rev. Daniel Ntoni Nzinga: ‘Iniciativas de paz prévias em Angola, “lições aprendidas” e recomendações para o futuro’ 9 5 Perguntas e respostas [1] 15 6 Dois depoimentos sobre a sociedade civil e a construção da paz: – ‘O papel dos sindicatos independentes’ pela Sra. Ana Garcia 17 – ‘O papel das igrejas e das ONGs eclesiásticas’ pelo Rev. Octávio Fernando 20 7 Perguntas e respostas [2] 22 8 Grupo de trabalho A: ‘A participação da sociedade civil na construção da paz’ 23 9 Grupo de trabalho B: ‘O futuro papel duma nova missão das Nações Unidas em Angola’ 26 10 Grupo de trabalho C: ‘Aspectos comerciais e financeiros da guerra em Angola’ 28 11 Resumo e discussão plenária 30 12 Conclusões e recomendações pelo Sr. Peter Hermes 35 Anexo: Lista de participantes 38 1 Introdução Sr. W.R. Beelaerts van Blokland Chefe do Departamento da África Austral, Ministério de Relações Exteriores, Haia No encontro ‘Reflexões angolanas sobre a Paz’, realizado em 9 de Dezembro de 1999 no Ministério das Relações Exteriores, em Haia, foi enfatizada a necessidade de deixar os angolanos falar sobre qual a melhor forma de promover a paz no país deles. No passado, varias vezes foram organizadas negociações de paz sem que a sociedade civil angolana tivesse um papel significativo ou participação directa. Como consequência, a grande maioria da população foi excluída do processo. Por não participar, o povo não se sentiu “dono” do processo e não assumiu os resultados das negociações como, por exemplo, o Protocolo de Lusaka. Agora temos que enfrentar o facto de que o Protocolo não conduziu uma paz duradoura. Se há algo que nossos amigos de Angola têm procurado deixar claro neste encontro é a necessidade de reconhecer que a sociedade civil deveria ser envolvida e consultada, quando se trata da construção da paz e da reconciliação. O encontro em que se discutiu as perspectivas para a construção de paz em Angola produziu uma infinidade de informações graças à participação de pessoas experientes, que atuam diariamente em questões relativas ao desenvolvimento e aos direitos humanos. São pessoas angolanas com visão, energia e motivação impressionantes. Transparência e responsabilidade foram as palavras-chaves deste encontro. Tudo isto fez com que nós, como representantes da comunidade internacional, ficássemos conscientes de nossas responsabilidades em relação à situação deste país potencialmente rico. Na Europa e nos Estados Unidos devemos ser sensíveis às necessidades do povo angolano e estar conscientes do nosso papel e de nossas responsabilidades. Não se trata apenas de um conflito interno. E não devemos direccionar todo o apoio aos programas de emergência, de curto prazo, e à ajuda humanitária, mesmo sendo necessária. Devemos também trabalhar ao longo prazo para conseguir uma paz sustentável, mantendo e fortalecendo nosso apoio às organizações da sociedade civil de Angola. Devemos reconhecer a dimensão internacional dos conflitos em países africanos como Angola, e o papel de comércio, finanças e investimento internacional. Os convidados angolanos pediram o nosso apoio para as suas ONGs, igrejas, sindicatos, movimentos da juventude, para os órgãos de comunicação social etc. Pediram ainda para Angola encabeçar a lista na pauta da política internacional. Como sabem, o governo holandês – junto com o governo canadiano e os nossos parceiros europeus – tem consistentemente procurado dar prioridade à situação de Angola em todos os seus aspectos, dentro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, durante os últimos anos. Vamos continuar a fazê-lo. De nossa parte, gostaríamos de estimular todas as organizações presentes neste encontro a concretizar as suas iniciativas para manter a atenção internacional voltada para Angola. Por isso, gostaríamos de pedir atenção especial para uma recomendação importante que foi proposta. Trata- se do estabelecimento de uma iniciativa conjunta e independente do Atlântico Norte, para funcionar como um centro de perícia para informação, pesquisa e acção com o objectivo central de apoiar o processo de paz de Angola. Gostaríamos, então, de pedir aos organizadores deste encontro, o Instituto Holandês para a África Austral (NiZA) e a Organização Intereclesial para a Cooperação ao Desenvolvimento (ICCO), juntamente com seus patrocinadores, para dar outros passos no sentido de promover um verdadeiro avanço no nível da responsabilidade social internacional 2 Abertura Sra. Wieteke Beernink Chefe do Departamento para as Regiões Austrais e do Chifre da África e para o Oriente Médio, da ICCO Senhoras e Senhores, Em nome da ICCO e do NiZA, gostaria de dar boas-vindas a todos que vieram ao encontro ‘Reflexões angolanas sobre a Paz’ e gostaria de dar boas-vindas mais calorosas aos convidados de Angola. Estamos honrados por aceitarem nosso convite para compartilhar as suas experiências de luta pela paz no seu país. Quando visitei Angola há dois anos fiquei profundamente impressionada. Era um país marcado por décadas de guerra. Chocou-me ver tanta destruição, miséria, órfãos, falta de confiança no futuro e tanto sofrimento da população angolana. Perguntei-me como era possível as pessoas conseguirem perseverar e sobreviver. Depois, a resposta veio de um grupo de mulheres deslocadas que encontrei em Malanje. Elas me ensinaram que a sobrevivência é uma questão de querer viver. Isto só é possível se você mantiver a esperança de que, um dia, as coisas vão ser diferentes, se você acreditar muito que vale a pena lutar pela paz. Desde a minha visita, a situação em Angola se deteriorou. No ano passado (1998), a luta militar irrompeu mais uma vez, significando o fim do Acordo de Lusaka. Milhões de pessoas estão fugindo para se salvar, um número incontável está morrendo de fome. Ao longo deste ano, várias iniciativas de paz têm sido implementadas pela sociedade civil angolana e pela Igreja. Em outubro, diversas iniciativas de paz se fundiram no Fórum Nacional de Paz, que funciona como uma plataforma nacional para indivíduos e organizações. Foi a primeira vez, durante as décadas de guerra, que a sociedade civil se organizou ao nível nacional para criar um movimento de paz. Nós, da ICCO e do NiZA, concordamos que é extremamente importante que o resto do mundo contribua com as iniciativas de paz em Angola e mobilize apoio. Por isso decidimos organizar este encontro. Também temos organizado eventos visando pressionar as instâncias políticas de Bruxelas e da Holanda. Estamos trabalhando junto com outras ONGs no Canadá, nos Estados Unidos e na Grã Bretanha que estão organizando actividades semelhantes. A nossa meta conjunta é garantir prioridade à Angola no nível da política internacional e aqui na Holanda, e também conscientizar o público sobre a situação. Por isso, estamos muito contentes em ver o número de jornalistas participantes deste encontro. Estamos conscientes da complexidade da situação angolana, onde as coisas mudam a cada dia. Seria muito ingénuo ter expectativas muito grandes a respeito das iniciativas de paz que a sociedade civil está articulando. Sabemos que não terão resultados imediatos, mas poderão contribuir para uma paz sustentável no futuro. É por isso que acreditamos na importância de apoiá- las. Interpretamos com uma indicador positivo o facto de o Ministério de Relações Exteriores ter contribuído com o encontro de hoje, na medida que ofereceu este local e está nos recebendo bem. Gostaríamos de expressar a nossa gratidão por isto. Também gostaríamos de agradecer à Novib e à Cordaid pelo apoio financeiro, que tornou a ideia do encontro uma realidade. Finalmente, gostaria de desejar a todos um óptimo dia e esperamos sinceramente que as ‘Reflexões angolanas’ nos incentivem a partir para a acção. Muito obrigada 3 Os papéis da sociedade civil e dos mídia no presente contexto sócio-político em Angola e das ONGs na construção da paz Sr. Fernando Pacheco Para ganhar tempo vou entrar directamente no assunto que nos traz aqui, pelo que deixo apenas expresso os meus agradecimentos aos organizadores deste seminário. Eu sou da ADRA, ONG angolana com dez anos de existência que trabalha em desenvolvimento comunitário no sentido amplo, o que significa ajudar as comunidades na solução dos seus problemas materiais e não-materiais, nos aspectos sociais, económicos, culturais, cívicos e políticos. O nosso trabalho é feito principalmente a nível de base, porque acreditamos que é aí que tudo deve começar. Isso não significa que não tenhamos intervenção a outros níveis – e é por isso, talvez, que eu estou hoje aqui. Eu não vou falar em nome das ONG angolanas mas apenas em nome da ADRA. A fragilidade da sociedade civil e das ONG angolanas em particular não permite que hoje exista um entendimento comum sobre estas questões, sobretudo porque há grande heterogeneidade entre as ONG do ponto de vista cultural, político, ideológico e religioso. Em Angola não ha uma ‘cultura ONG’. O movimento é muito incipiente e está fortemente influenciado, quer pelo mundo da política e do Estado angolano, quer pelas várias correntes externas que veiculam influências: religiosa (nas suas várias vertentes), humanista, humanitária, ambientalista, desenvolvimentalista, etc., etc. Quando hoje se fala de Angola ou sobre Angola as atenções concentram-se naquilo que se consideram os seus dois grandes males: o MPLA e seu governo e a UNITA. É comum também dizer- se que enquanto não forem extirpados tais males a situação não vai melhorar. Eu não estou de acordo. Goste-se ou não deles, o MPLA e a UNITA representam, mais do que partidos políticos, dois movimentos socioculturais poderosos onde se revêm cerca de 90% dos angolanos e são incontornáveis neste momento histórico. O que acontece é que estas duas grandes forças são responsáveis pelas duas grandes perversidades que afectam o país e a sociedade angolana: a guerra e a má governação (por oposição a boa governação). É sobre estas duas perversidades que passarei a falar, numa tentativa de caracterização do contexto angolano, sem o qual é difícil entender os aspectos que iremos abordar neste seminário. Começo então pela guerra. Há várias razões que explicam a existência de uma guerra tão prolongada em Angola. Esta é uma questão em que é difícil encontrar consenso entre os angolanos. Então, a minha opinião será muito discutível, mas eu não posso deixar de a exprimir. Os participantes terão oportunidade de a rebater e exprimir as suas posições. Antes de 1992 apontavam-se como causas da guerra civil as diferenças ideológicas, a guerra fria, a exclusão de certas elites (e a posterior repressão sobre as mesmas), a pobreza e a exclusão de grupos sociais importantes. Desde 1992 são invocados outros aspectos: 1 a questão das “identidades” (das quais as etno-linguísticas ou culturais são apenas uma parte) e a sua instrumentalização política; 2 a existência de recursos financeiros (petróleo e diamantes sobretudo); 3 a pobreza e a falta de perspectiva de emprego ou de modo de vida, o que torna fácil o recrutamento de recursos humanos (e isso explica em grande parte porque é que o Planalto Central continua a ser o teatro principal da guerra”); 4 porque há muitas armas e isso estimula o desenvolvimento de uma cultura de violência; 5 porque essa cultura de violência ou guerreira vem muito detrás (neste século só houve paz durante 40 anos o que é diferente de dizer que a guerra já dura há quase 40 anos); 6 porque os angolanos aprenderam a desconfiar uns dos outros e têm mais dificuldades em negociar ou encontrar a paz ou estabelecer consensos do que em fazer a guerra; e 7 porque há uma geração de homens que fazem da guerra o seu modo de vida, sendo o saque uma forte motivação para os soldados irem para o combate. Há, assim, uma cultura de guerra e não há uma cultura de paz e democrática. Tudo isso explica ainda porque é tão baixo o nível de instrução dos soldados pois os outros jovens ‘fogem’ da guerra – e não apenas os filhos das elites. E faz convencer-me que, mesmo que a guerra civil termine, há fortes possibilidades de surgirem bandos armados que poderão continuar a provocar forte desestabilização. Mas, afinal, qual o objectivo das duas últimas fases da guerra ou, se preferirem, das duas últimas guerras? A UNITA tem dito ultimamente que esta guerra acontece porque é necessário discutir as causas profundas do conflito. Jonas Savimbi disse, nas suas últimas entrevistas, que a UNITA luta para que todos os angolanos sejam cidadãos. Então isso justifica a guerra? Na minha opinião – e assumo que isso é muito discutível mas não encontro outra explicação –, esta guerra acontece porque Jonas Savimbi luta pelo poder – e isso seria legitimo – mas não sabe fazê-lo por outros meios que não os violentos. Este é um ponto de reflexão que deixo à discussão. É preciso ajudar a UNITA a libertar-se de Jonas Savimbi, pois com Jonas Savimbi a UNITA nunca será democrática, e sem a UNITA Angola não pode trilhar o caminho da democracia. Mas a guerra existe também porque o MPLA/Governo não tem competência (e volto a referir o déficit de cultura democrática) para encontrar outros caminhos para isolar Jonas Savimbi que não os da guerra. Discutir com a UNITA (mesmo sem Savimbi) sem manipulações e de forma aberta e transparente, e envolver a sociedade civil e a comunidade internacional em tais discussões teriam sido apostas muito mais credíveis e muito menos dispendiosas em recursos financeiros e, sobretudo, humanos. Entendo, pois, que a melhor forma para se atingir a paz em Angola será regressar ao Protocolo de Lusaka. Este não foi o melhor acordo, mas foi o acordo possível. Não é porque que este acordo falhou que devemos deitá-lo fora e procurar outro de forma abstracta. Essa seria uma estratégia que não daria frutos, como aconteceu já noutras situações. Nunca antes havíamos ido tão longe como aconteceu com o Protocolo de Lusaka. O que falhou exactamente? Na minha opinião três coisas: 1 a desmilitarização completa da UNITA; 2 a entrega das localidades controladas pela UNITA que ainda se encontravam sob seu controle; e 3 a falta de concretização de uma política de reconciliação por parte do Governo nas áreas onde a administração foi sendo reposta. Ora tudo isso é perfeitamente possível de discutir. O que não pode é haver uma proposta de paz abstracta, que ignore tudo o que se passou. Analisar o que deu errado e corrigir a partir daí, não voltar atrás. A sociedade civil pode reclamar a sua presença, isso é legítimo, mas não pode, por sua vez, pôr em causa a legitimidade do Governo. A sociedade civil é não-governamental, não deve ser anti-governamental, e tem de entender que a falência total do Estado angolano, apesar de todas as suas deficiências, significaria o caos. Passo agora para a questão da governação. Disse, atrás, que a guerra acontecia, também, devido à incompetência do MPLA/Governo e ao seu déficit de cultura democrática. Alguém disse que as dificuldades do Governo na luta contra UNITA se deviam mais à desorganização, à incompetência e à corrupção do que à própria capacidade da UNITA. A frase parece-me excessiva, pela desvalorização da UNITA, mas a questão da corrupção deve merecer atenção muito cuidada. Ela atingiu níveis extremamente preocupantes, está a minar toda a sociedade e é justo que muitos questionem que pode estar, mesmo, a condicionar a capacidade do Governo fazer a guerra. Preocupa-me, sobretudo, constatar o afastamento e até o desprezo dos dirigentes em relação ao povo e aos seus problemas. E aqui, uma vez mais, o argumento ‘étnico’ cai por terra: tanto são excluídos os camponeses ou os deslocados do Huambo ou do Bié, como os de Malanje ou do Uíje. Pela sua prática, o Governo está a tornar-se cada vez mais anti-popular. Angola vive uma situação ‘suis generis’. A Lei Constitucional de 1992 garante amplas liberdades democráticas aos cidadãos, e é muito apreciado o facto de a guerra não ter levado à declaração do estado de sitio ou de emergência pelo Governo. Porém, essa mesma situação de guerra condiciona o exercício de tais liberdades, e muitos acreditam que ela apenas serve de pretexto para uma campanha de intimidação e repressão contra quantos procuram denunciar os males da governação. É também aqui que se deve ver a questão da violação dos direitos humanos que tem sido denunciada: abusos da polícia, prisões arbitrárias (o caso dos deputados da UNITA é caricato), restrições das garantias constitucionais. É neste quadro que se deve inserir o que se passa em relação aos jornalistas e aos media. Seria natural que um Estado em guerra definisse regras em relação a restrições no sector de informação. Isso não foi feito – e aqui está mais uma manifestação de incompetência –, não existe diálogo entre o Governo e os órgãos de informação privados, pelo contrário, é grande a tensão entre as duas partes. Com muita frequência directores, editores e jornalistas são chamados a ‘prestar declarações’ sobre assuntos publicados nos jornais e na rádio. Quinze jornalistas estão proibidos de sair do país porque têm processos na polícia, e não nos tribunais como deveria acontecer. O que se passa com a imprensa privada deve ser entendido como uma manifestação da sociedade civil angolana, impensável há alguns anos atrás. Depois do caso Ricardo Melo, pensou-se que a imprensa privada em Angola não teria mais espaço. Nessa altura havia apenas dois jornais e quatro estações de rádio privadas. Hoje há cinco semanários e um bissemanário, com um total 30 mil exemplares de tiragem e cinco estações de rádio privada. A análise política independente e pluralista é uma realidade, bem como as denúncias de corrupção e de má governação. Tudo isso está a provocar mudanças importantes, com a criação de espaços que, infelizmente, não são aproveitados pelos partidos políticos da oposição, eles também, salvo muito raras excepções, profundamente incompetentes. Porém, é preciso entender que estes órgãos são ainda muito frágeis. A ingenuidade e a falta de experiência, de profissionalismo e de rigor, levam-nos a cometer erros que os tornam vulneráveis. Por outro lado, os jornais circulam quase que apenas em Luanda. Só em três províncias há rádios privadas. A sociedade civil no seu conjunto tem vindo a aumentar de protagonismo, e há três exemplos recentes que ilustram esse facto: – O ciclo de debates sobre ética e corrupção, organizado pela Ordem de Advogados de Angola e pelo National Democratic Institute, dos Estados Unidos, com profundo impacto na sociedade e nos círculos do poder; – O conflito entre povos pastoris das comunidades dos Gambos (Huíla) e um empresário privado que pretendia usurpar as suas terras; – A vitória do Sindicato dos Professores na Huíla contra o Governo Provincial, quando este pretendia em tribunal condenar o primeiro por suposta greve ilegal. É também interessante constatar o aumento do protagonismo das ONG nas províncias, o que pode ser considerado uma excepção à regra da concentração de instituições em Luanda, sobretudo na área de educação cívica e direitos humanos, trabalho pouco visível mas de longo alcance, com destaque para os grupos culturais, principalmente de teatro, que começam a surgir. É a nível das ONG e grupos de base que emergem as iniciativas e dinâmicas de paz existentes – embora tímidas. É nesse mundo – onde se incluem também certas igrejas que começa a nascer a construção de uma cultura de paz e democrática que me parece ser o essencial para um trabalho de longo alcance. Em conclusão, é justo dizer, em primeiro lugar, que em Angola não há ditadura como por vezes se pretende fazer crer e que há um espaço democrático, ‘condicionado’ é certo, que é possível aproveitar. Exceptuando os períodos 74/75 e 91/92, nunca no país houve um espaço idêntico e isso significa um progresso. Segundo, que há uma sociedade civil incipiente, mas a crescer, encerrando um importante potencial para a mudança e, isso deve ser valorizado porque acontece num país onde as referências desse tipo são negativas. Porém, não se pode pensar que ela é um ‘ninho de anjos’ por oposição aos ‘demónios’ que os políticos representariam. Terceiro, que há um estado cujas instituições é preciso ajudar/reforçar/melhorar a fim de se evitar uma situação pior (tomada de poder pela UNITA por via da força) ou o caos. A sociedade civil não pode sobreviver sem o Estado. A sociedade civil tem o direito de reclamar um espaço político e de participar, pois a política também passa por ela, não é um exclusivo dos partidos políticos, nem se pode aceitar a ideia de que a política é apenas para os políticos. As organizações da sociedade civil podem e devem desempenhar um papel importante na tarefa da construção de uma cultura democrática e de paz. Nesse sentido, a sociedade civil deve procurar ganhar credibilidade junto dos cidadãos em geral e dos actores da cena política angolana em particular, pois só assim ela pode ser uma voz arbitral com autoridade, mas sem ameaçar os poderes legítimos, e encarar os problemas da paz, da reconciliação, da reconstrução e da democracia sob uma óptica essencialmente humana, não política, não moral, não social, mas tudo isso ao mesmo tempo. Muito obrigado. Sr. Fernando Pacheco é o Presidente da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), uma ONG Angolana 4 Iniciativas de paz prévias em Angola, ‘lições aprendidas’ e recomendações para o futuro Rev. Daniel Ntoni Nzinga Introdução Nas vossas palavras de introdução, o Excelentíssimo Senhor Presidente (Henk Kieft) me apresentou como sendo reverendo, o que tornou a minha missão difícil, porque não tem sido fácil para um pregador de fazer um sermão em menos tempo que o tempo requerido pela própria mensagem do sermão. Contudo, prometo de me conformar e não aproveitar desta ocasião para um sermão. No que diz respeito a segunda pergunta que se refere as minhas funções quando trabalhei com o Conselho Mundial de Igrejas, tenho o prazer de dizer que eu trabalhei no Conselho Mundial de Igrejas (1) de 1993 a 1994 como Coordenador Internacional do Programa Ecuménico de Monitorização na África do Sul (EMPSA) e (2) de 1995 a 1997 como Consultante para os Assuntos Internacionais e Coordenador do Programa Especial para África que era chamado “Reconstruindo a África”. No quadro do primeiro Programa, tive a oportunidade de coordenar a contribuição da comunidade ecuménica internacional na transição do sistema de apartheid para a era de governação democrática na África do Sul. O segundo Programa tratava dos problemas de violência politicamente motivada, a partir de África do Sul e noutros países de África com ênfase na situação de países como Moçambique, Angola, Burundi, Ruanda, Libéria e Serra Leoa. Este programa facilitou a criação de espaços para uma participação activa da comunidade ecuménica internacional nos processos de democratização, com ênfase especial na monitorização dos processos eleitorais na África do Sul, Malawi, Moçambique, Tanzânia e Serra Leoa. Deixei o Conselho Mundial de Igrejas quando o Programa cumpriu com o seu prazo e foi entregue as igrejas dos países acima referidos para consolidar os processos iniciados. No que diz respeito a Angola, este programa facilitou a monitorização, pelo Conselho Mundial de Igrejas, das negociações que ocorriam em Lusaka, a pedido do Conselho de Igrejas Cristais em Angola (CICA). Para executar a minha tarefa neste encontro decidi de recorrer ao entendimento do conceito de paz durante as eras colonial e posto independente; pois que não podemos, de maneira nenhuma, falar das lições que podemos tirar dos processos anteriores de paz sem falarmos dos desenvolvimentos que forjaram o entendimento que temos tido do conceito da paz e das causas da guerra em si. O que entendemos por paz Os organizadores desta conferencia me pediram de falar das lições que podemos tirar dos processos de paz que antecederam e de fazer recomendações que podem ser úteis para o futuro de Angola. Primeiro, gostaria compartilhar convosco a ideia de que para nos Angolanos, e especialmente os membros do Grupo Angolano de Reflexo para Paz (GARP), que estou aqui a representar, nós definimos a paz como o calar das armas. Sabemos também que são muitos no seio da comunidade internacional que consideram a ausência de conflitos armados como a melhor expresso da paz. Esta abordagem muito popular no sistema das Nações Unidas que aliás define a paz como ausência de confrontações armadas entre os beligerantes. Por conseguinte, a ONU considera a gestão do conflito armado como manutenção da paz. Essas abordagens se acomodam facilmente com a paz que oferecia o sistema colonial quando promovia a convivência entre todos e com tudo. É certo que foi esta paz, a paz como coabitação de todos e com tudo que norteou a criação do estado colonial de Angola. Esta paz tem motivado ainda as negociações anteriores pelo que esteve sempre na base dos acordos de paz que já tivemos em Angola. Quero dizer que as outras definições de paz orientaram de uma maneira ou outra os processos da paz que resultaram dos acordos de Bicesse e Lusaka, os quais queremos examinar no quadro deste nosso encontro. No tempo colonial a convivência de todo e com todos foi uma experiência quase de todos os angolanos por ter sido uma das regras básica de vida da sociedade colonial. Angola como estado colonial foi criado pelo colonialismo nesta base. Aceitar de viver com os outros lado ao lado sem preferência nem consentimento. Como o meu predecessor disse a questão da identidade foi criada exactamente nessas condições. Nos sabemos que as populações que formam a emergente não angolana não escolherem de ser Angolanos, mas foram forçadas pela ponta das armas de ser os que são. Os territórios que hoje são chamados Angola não integraram o estado angolano por consentimento das suas populações, as populações que a habitavam, mas pela ponta das armas. Por conseguinte, as vítimas da opressão eram forçados de viver com os seus opressores e vizinhos, compartilhando com todos o mesmo espaço geo-político e cultural sem todavia participar na definição de suas relações mutuas. Para isto, deveriam os oprimidos aceitarem que eram inferiores aos seus opressores que alias determinavam os destinos de todos. Os oprimidos eram também encorajados de considerar os seus vizinhos (que eram geralmente co-oprimidos) como potencialmente inimigos, eliminando a mínima confiança entre as populações indígenas de Angola. Quero dizer que foi assim que se manifestou a paz convivência de todos e com tudo. Infelizmente, esta trágica experiência continua saliente na presente realidade pois que o medo e a desconfiança minam ainda a convivência realista entre os angolanos. Por alem disto, esta abordagem ilustrada pelo provérbio kongo que fala do lançador de pedras e do pescador que foram ao mesmo rio um para se distrair e o outro para pescar, isto motivados por dois objectivos diferentes. De acordo com o referido provérbio, que aliás nos ensina um valor importante da filosofia bantu, nenhum do trabalhos e modus vivendi das personalidades que vivem juntos deve prejudicar a coabitação assim como os objectivos dos dois vizinhos. Por isso diz-se que: “Ye ntakudi a mbizi, ye ntubi a matadi mutu kavondi salu kiankweno” (entre o pescador e o lançador de pedras ninguém deve prejudicar o trabalho do outro). Este provérbio defende o principio de convivência entre/com todos e com tudo. Duas pessoas vão ao rio. Um vai para pescar e o outro vai para passar todo seu tempo a lançar pedras no mesmo rio, impedindo que o seu colega (vizinho) pudesse capturar peixe. No quadro da educação cívica, os nossos professores nos diziam que esta manifestação do espirito de deixa andar nunca edifica a sociedade, mas sim cria tensões que podem resultar em violentos conflitos. […] assim que nos apreendemos o, e disse que cada um destes faz que quer fazer; quem vai deitar as pedras continua a fazer as pedras sem estragar o trabalho do pescador que esta a pescar. Em principio, esta lição do civismo significa que não haver paz entre as pessoas que compartilham o mesmo espaço geo-político e cultural mas que perseguem dois objectivos contraditórios. Tradicionalmente, quem ia pescar não pescava só para si, porque para os africanos do tempo em que foi concebida esta educação, a pesca não era um desporto, mas uma actividade económica que atendia só necessidades básicas da família. O pescador ia a busca de comida para ele e para a família em geral. Viver com todos e com tudo significa, neste contexto, conviver com todas as pessoas com que se partilha os espaços físico, social e cultural. Inclua-se nesta definição tudo que determina a percepção da vida e o comportamento de cada membro da sociedade. Que paz para Angola hoje? Em Angola nos temos um conflito nacional. Esse a posição do Grupo Angolano de Reflexo para Paz (GARP). O referido conflito um conjunto de problemas que foram criados ao longo de nossa jornada histórica e que continuam a exigir soluções definitivas. Primeiro, o meu predecessor falou da questão da identidade como um dos problemas que exige um consenso nacional para que a sua solução reflecte as aspirações do povo no seu todo. Gostaria apenas tomar o exemplo de Cabinda, que de facto um problema criado pelo estado colonial. Este problema não tem merecido a atenção que necessita da parte de todo o povo de Angola. Como já disse, os processos que fizeram com que sejamos o que somos hoje condicionaram a nossa analise dos problemas que constituem o conflito nacional. Quase que a todo o momento em que se fala da guerra em Angola, seja ao nível nacional ou internacional, referimo-nos apenas às confrontações armadas entre o exercito nacional e as foras da UNITA. Esta abordagem ignora os demais grupos que esto ainda opostos ao estado nacional. São poucos os angolanos que consideram o problema de Cabinda como parte integrante do conflito nacional. Quero com isto dizer que por alem da UNITA devemos reconhecer a existência de qualquer grupo armado que prejudica a integridade e soberania do estado Angolano. Continuando com isso gostaria dizer que, por alem dos problemas criados pelo colonialismo português, devemos também reconhecer que muitos outros problemas foram criados por nós próprios, mesmo depois de 11 de Novembro de 1975. Segundo, nós fomos a Alvor depois do derrubo do governo fascista em Portugal, depois do povo português ter aceito que as populações, os povos de África merecem a sua independência, merecem decidir sobre os seus destinos. Fomos a Alvor divididos, nós Angolanos, e saímos do Alvor mas divididos. Na minha opinião e dos membros do GARP, esta uma lio de grande importância porque paz um assunto de desenvolvimento pelo que precisamos de unidade, a unidade de todos Angolanos. Terceiro, infelizmente em 1991 quando se assinou o que eu chamaria o segundo acordo da paz e mesmo sociais nas terras de Angola que são conhecidas como ricas e potencialmente prosperas. Mas em termos humanos o Angolano muito pobre. Os acordos assinados enriqueceram um grupo de angolanos muitos dos quais consideram a guerra como a via mais seguro para se alcançar a paz. Os que já era alias os relatórios acerca do dinheiro mal utilizado mesmo pelas forcas da comunidade internacional que estiveram no pais entendem que a guerra tornou-se um meio para um enriquecimento rápido. Existem hoje que Bicesse afirmou apenas a lei do mais forte, que foi a lei do colonialismo quando criou o estado colonial de Angola. Bicesse foi um acordo negociado e assinado por aqueles que se consideravam como os mais fortes. Essa uma lio que devemos de ter em conta enquanto procuramos buscamos novos caminhos e estratégias para o fim da crise angolana. A implicação que a afirmação da lei do mais forte legitima a regra de exclusão, que está na base da política exclusivista, a qual tem minado todos os esforços da paz nas terras angolanas. Quarto, uma outra importante lio da nossa caminhada pela paz, a escolha das eleições como meio de determinar os destinos da nova nação sem, em primeiro lugar, se criar um consenso nacional acerca da viso e dos princípios de governação do novo estado. Por esta razão precipitou-se a escolha das eleições que eu chamo pelas balas em 1975 e pelas urnas em 1992. Essas ultimas, as famosas e históricas eleições de 1992, que alias são as primeiras na vida de todo Angolano, porque nunca houve no decorrer dos 500 anos de colonização pelos Portugueses eleições gerais. A iniciativa era muito encorajadora mas a falta de preparação fez com que as mesmas criassem um grande problema no entendimento das exigências da governação democrática em Angola. não há dúvida que nem o povo nem os dirigentes estávamos preparados para as mudanças de 1975 e 1992. Para sobreviverem as pressões dos tempos, os nossos dirigentes políticos optaram em 1992, mais uma vez, pelas eleições por intermédio das balas como aconteceu em 1975. Quinto, a grande falha de Lusaka de não ter aproveitado da experiência e tirado lições de Alvor e de Bicesse. Parece que Lusaka continuou preocupado com a afirmação do elitismo angolano pelo que baseou tudo sobre a lógica da fora. Estiveram em Lusaka apenas os que tiveram armas na mo e que se consideravam como representantes das foras Qualquer analista concorda que não podia haver mudanças significativas, porque os beligerantes estavam interessados em mudanças que podia desafiar o status quo. Por conseguinte, Lusaka enfatizou a gesto do conflito armado em vez de se debruar na busca de soluções definitivas. Sexto, precisamos de reconhecer também que o próprio processo de que resultou o Protocolo de Lusaka não correu de maneira a produzir um acordo que seria do povo para o povo. Quero dizer que por além do acordo que saiu de Lusaka, devemos examinar criticamente os elementos que constituem o acordo e o processo em si. Existem provas para dizer que Lusaka falhou porque o processo que o produziu afirmava o princípio de exclusão que considera a determinação dos destinos da nação como uma prerrogativa dos mais fortes, os gordos da sociedade. Como o processo não foi inclusive e por ter falhado de tirar lições dos processos anteriores, os resultados falharam também. Sétimo, precisamos também de acrescentar que a comunidade internacional aderiu a esta lógica pelo que assume uma grande responsabilidade pela falha dos acordos de Lusaka. O seu papel durante as negociações e na supervisão dos acordos saídos de Lusaka requerem uma atenção especial na busca de novos meios e estratégias para o fim definitivo do conflito angolano. Falando honestamente dos referidos acordos, podemos dizer que foi esta comunidade que, por intermédio dos seus representantes em Lusaka e Luanda, produziram o conteúdo do Protocolo de Lusaka. Por conseguinte, acreditei sempre e ainda acredito que o mesmo não exprime as aspirações dos angolanos, pois que não participaram na sua concepção e nem foram associados sua implementação. Quero dizer que o povo angolano não se sentiu como dono do acordo e do processo que produziu o Protocolo de Lusaka. Que paz para Angola hoje: lições para o futuro Os acordos como já disse criaram problemas e aqui já passo de novo as lições falando ao mesmo tempo das causas. Como implicação directa do que precede e lição para as novas aventuras, devemos também salientar o facto de que por não ter participado, não só na concepção e nas negociações mas por não ter sido associado implementação dos acordos saídos de Bicesse e Lusaka, muitos abusos desses acordos reforçaram a cultura de impunidade e de desmobilização cívica das populações angolanas. Existem provas que indicam que os abusos que ocorreram, por exemplo nas zonas mais afastadas de Luanda, a cidade capital do Pais de onde funcionava a Comissão Conjunta contribuiu ao reforço da cultura de impunidade que era já notória como causa secundária do conflito nacional e, consequentemente, da guerra. Pois que a Comissão Conjunta, que era responsável pela monitorização do referido protocolo, estava estabelecido em Luanda de onde averiguava as queixas formuladas e determinava as devidas soluções. Por alem da questão de comunicação que fazia com que a informação levasse tempo para chegar em Luanda, havia ainda o problema da centralização excessiva da maquina e dos poderes de monitorização. Devemos ainda salientar a falta de mecanismos de monitorização independente que podiam de-politisar as investigações e responsabilizar os actores dos referidos abusos, legitimando assim as correctas analises e decisões da Comissão Conjunta. No se pode contudo esquecer a questão dos meios de trabalho que eram insuficientes no terreno apesar do volumoso orçamento da MONUA. A experiência revela que até ao momento em que se concluiu o processo de uma violação era já multiplicada em mais do que duas, as vezes sobre o pretexto de autodefesa. Diante desta tragédia, a população da zona se limitava apenas a apreciar os eventos de que era forçosamente participante passiva e vitima por ser simples observador do acordo que norteava a sua vida e determinava os seus destinos. A ultima lio que queria trazer aqui, o que eu chamo a economia de guerra. O meu predecessor falou do factor de riqueza, em termos económicos e mesmo sociais nas terras de Angola que são conhecidas como ricas e potencialmente prosperas. Mas em termos humanos o Angolano é muito pobre. Os acordos assinados enriqueceram um grupo de angolanos muitos dos quais consideram a guerra como a via mais seguro para se alcançar a paz. Os que já leram alias os relatórios acerca do dinheiro mal utilizado mesmo pelas forças da comunidade internacional que estiveram no pais entendem que a guerra tornou-se um meio para um enriquecimento rápido. Existem hoje muitos Angolanos que estão a tornar-se ricos, e quando digo muito não estou a dizer a maioria, mas sim uma pequena elite que se enriquece ao detrimento da maioria. Com isto devemos também falar das próprias empresas, especialmente empresas estrangeiras, que estão aproveitando a desordem organizada no pais hoje, para tirar o máximo que podem. Pois que a maioria das instituições do estado Angolano estão incapazes de monitorar devidamente as actividades destas empresas como parte da sua responsabilidade de gerir a economia nacional. Por outro lado e por causa da guerra, o estado Angolano tem sido forçado de passar leis e adaptar políticas que criam um ambiente de favoritismo para os investidores estrangeiros, os quais não exigem tais condições especiais dos estados de seus próprios países. Finalmente, interessa também dizer o que tudo isto significa e apreciar o que podemos fazer para o alcance da paz em Angola! Nos estamos em primeiro lugar a favor de, e quero aqui tomar um momento do vosso tempo para pedir a todos de, trabalharmos juntos para uma campanha internacional de cessar-fogo imediato em Angola. No se pode planificar e nem fazer algo substancial enquanto as armas não se calarem não quero dizer que paz significa o calar das armas, mas estou a dizer que deve o calar das armas na forma de um cessar-fogo imediato em todo território nacional inaugurar uma nova era na nossa caminhada por uma paz duradoira. Quero aqui salientar que esta primeira exigência do Manifesto da Paz que publicamos em Julho do ano passado continua valida apesar das mudanças que ocorreram nos últimos seis meses. Estamos a exigir um cessar-fogo imediato e convidamos toda comunidade internacional de se juntar a nos para que esta exigência se torne realidade no nosso pais. Me permitam repetir aqui o que eu disse há cerca de duas semanas em Pretória (África do Sul). O mundo inteiro demonstrou durante a luta contra apartheid que possível de reclamar unanimemente o fim da opressão, mobilizando todos para uma solidariedade activa contra o racismo. Nos angolanos estamos a convidar-vos de se comprometer com a solidariedade activa porque sabemos que podem o fazer e sabem melhor como o fazer. Por conseguinte, peço que se põem de pé connosco Angolanos para exigir o fim da guerra, começando com um cessar-fogo imediato. Segundo, estamos a reclamar também que se começam já as conversações entre os angolanos para o lançamento de um processo inclusivo de paz. Precisamos de um processo inclusivo em termos de assuntos e de participação porque a guerra em Angola não é o verdadeiro problema mas ela é o sintoma de muitos problemas, alguns dos quais herdamos da era colonial. Temos de falar de todos os problemas, alguns dos quais o meu predecessor e compatriota já se referiu. Terceiro, a guerra criou uma tragédia em Angola que hoje a causa principal da cultura de desespero e desorganização do espaço socio-económica. Pode ainda se afirmar que a guerra criou uma tragédia que se exprime as vezes em formas desumanas. Os que optam por essas expresses elogiam a arrogância da violência e confundem a humilhação dos fracos com o alcance da paz. Por conseguinte, quero reiterar a necessidade do dialogo na busca da paz em Angola e do vosso apoio a campanha para um cessar-fogo imediato. Quarto, é preciso de salientar que a campanha para um cessar-fogo imediato deve imperativamente incluir uma assistência às vitimas mais carentes da guerra, especialmente às populações deslocadas e refugiadas. Nos sabemos que a comunidade internacional tem capacidade de agir quando quer agir. Lembramo-nos ainda daquilo que vimos aquando das crises de Bosnia e Kosovo que eram classificadas como desastres humanitárias. A verdade é que uma desastre similar tem tido lugar em Angola desde Outubro de 1992. Com lagrima, e com lagrimas mesmo que lamenta o nosso povo, perguntando porque que não termos recebido a mesma atenção da parte da mesma comunidade internacional. Quinto, gostaria de insistir numa exigência chave deste exercício. A presente crise angolana exige que para Angola puder se transformar da guerra para uma paz duradoira, precisamos de uma sociedade civil organizada. Esta exigência requer um trabalho sério de todos os sectores da sociedade civil e de seus amigos dentro e fora de Angola. Por conseguinte, é indispensável o vosso apoio ao processo de organização da sociedade civil angolana para que a sua participação na busca da paz seja ordenada e efectiva. Conclusão Sabemos porém que por causa dos obstáculos acumulados ao longo de toda nossa historia, não tivemos facilidades de fazer com que a sociedade civil se organize devidamente. Estão a surgir agora e com muita fora, grupos e organizações nao-governamentais, tais como o GARP, GAP, ADRA, etc. que articulam com maior eloquência as aspirações do povo angolano. Essas organizações estão a lançar bases para uma participação activa, direita ou indirectamente na busca da paz em nome das populações e comunidades com que convivem. Para o sucesso de seus trabalhos, a sociedade civil por essas constituída necessita do apoio da comunidade internacional. Por esta e demais razões, queremos aproveitar desta ocasião para convidarmos os povos e estados da Europa, e da Holanda em particular, de não se esconder continuamente atrás das regras e princípios diplomáticos quando devem se pronunciar contra a presente tragédia angolana. A necessidade de apoiar a sociedade civil angolana moral e materialmente é uma exigência do tempo e da vida com dignidade para todos os habitantes desta planeta. Ela tem que ser fortalecida e deve ser ajudada a organizar-se para que trabalhe concertadamente e com todas as forças sociais do pais na busca da paz duradoira que precisa o nosso povo e pais para sairmos definitivamente deste ciclo de crises. Finalmente, quero concluir alertando o mundo que para se edificar, aliás para termos um processo credível de paz em Angola, precisamos de criar esta paz. As palavras em Português não são as melhores, mas em Inglês diriam: “In order to have peace we must create a process conducive to real peace”. Esta afirmação requer que respondemos à seguinte pergunta: “Qual deve ser o papel da comunidade internacional na busca da paz em Angola hoje?”. Que a comunidade internacional nos ajuda, primeiro a criar a paz, para mais tarde trazer monitores da paz. Isto não adianta nada ter monitores de paz onde não há paz. Não precisamos de um grupo que vem para contar o número dos mortos e das vitimas de violação de direitos humanos, mas precisamos de gente que se solidariza connosco procurando prevenir os abusos de direitos humanos e a morte desnecessária dos angolanos. Esta última recomendação exige uma agenda credível de paz que a comunidade internacional deve nos ajudar a desenvolver pelo dialogo a todos os níveis. São essas as tarefas que queremos executar e contamos com o apoio de todos para o sonho da paz se torne realidade na vida de todos os angolanos dentro e fora do Pais. Esperamos conseguir a paz, especialmente neste momento de transição para o novo milénio e contamos com a vossa solidariedade para com o povo angolano. Obrigado. Rev. Daniel Ntoni Nzinga é o coordenador do Grupo Angolano de Reflexão para a Paz (GARP) 5 Perguntas e respostas [1] Joke Oranje: Gostaria de falar sobre a questão da educação. Das diversas propostas feitas, está claro que estamos numa situação difícil. Porque, enquanto está ajudando as vítimas da guerra, a gente pode facilmente ficar com a impressão que não vai adiantar porque a guerra continua. Talvez poderíamos direccionar nossos fundos de emergência um pouco mais no sentido de um trabalho mais estrutural sobre a educação, particularmente a educação para a paz. Ao longo prazo, será necessária uma cultura de paz para manter a paz. Acho que isto merece atenção, na medida que em Angola hoje em dia somente 30% das crianças têm acesso à educação. Acredito que mesmo quem está investindo em petróleo e diamantes poderia ajudar no sentido de investir agora nos esforços educacionais, enquanto o processo de paz continua. Refugiado angolano morando na Holanda (nome desconhecido): Gostaria de enfatizar o que o locutor anterior acabou de dizer sobre a situação da nova geração, das crianças que viraram órfãos de guerra. Também vi muitas crianças aqui na Holanda sem pais para cuidar delas, e o governo holandês não está assumindo a responsabilidade de acomodar estas crianças, visando ajudar a construir um futuro para a nova geração de Angola. Somos nós que, com a ajuda de estrangeiros, precisamos estabelecer a paz em Angola. Os estrangeiros devem ajudar o país, não só no sentido de procurar um objectivo económico, porque o país está muito, muito arruinado. Não estou só falando de ajuda financeira, porque o país é tão rico que todo mundo poderia se enriquecer. Precisamos de indústria para dar mais um passo. Precisa-se de ajuda internacional, e não só para ajudar-nos a exportar tudo. Mas o país não está recebendo ajuda. Henk Kieft (presidente): O que entendi da sua intervenção é que você está desafiando o governo holandês a apoiar os refugiados angolanos na Holanda e a criar as condições para eles voltarem e contribuir com a reconstrução da sociedade e da economia angolana. Gostaria de convidar as duas entidades organizadoras – ICCO e NiZA – a dar uma resposta à sua proposta, depois de nossos convidados angolanos terem respondido estas perguntas. Daniel Ntoni Nzinga: Acho que a ideia levantada é muito válida. Para consolidar a paz em Angola, precisamos, nesta fase, de um grande investimento no sistema de educação e também no sistema de saúde. Angolanos estão morrendo porque são atingidos por balas, mas um número bem maior morre por falta de assistência médica adequada, e, como vocês sabem, a maioria que pode escapar da guerra, está nas cidades onde as condições de vida estão muito piores neste momento. A ignorância também é um problema sério. Estamos sacrificando gerações e destruindo o sistema de educação, ou deixando o sistema de educação se destruir. Há outro problema relacionado a isto, que é o facto de que só as pessoas que têm condições financeiras conseguem mandar as suas crianças ao exterior para estudar. Isto é a semente de novas guerras. Precisamos parar o processo o mais rápido possível. Porque, tenho certeza, que os nossos filhos e filhas vão perguntar: “porque ele chegou neste nível mas eu não consegui?”. Então, a questão de identidade que o meu colega levantou vai voltar a nos ameaçar, se a gente não tomar medidas agora. Tudo isto vai ter que ser parte do processo de construção da paz em Angola. Fernando Pacheco: Gostaria de discordar do reverendo. Ele se refere à situação da educação em Angola em termos pessimistas. Não concordo com este ponto de vista. Porque, mesmo sendo verdade que o sistema educacional esteja afectado, há muitas iniciativas interessantes, tanto realizadas por ONGs nacionais, como por ONGs estrangeiras. Eu poderia mesmo dizer que, do ponto de vista de projectos de desenvolvimento, aqueles que são mais substanciais são na área de educação. Eu poderia dar diversos exemplos. Por exemplo, a ADRA tem um projecto dirigido às crianças e escolas, que ajuda mil professores a melhorar o seu trabalho de ensino. Wieteke Beernink (ICCO): Gostaria de responder à segunda questão, que trata da atitude do governo holandês em relação ao apoio dado a angolanos refugiados na Holanda e que querem voltar para o país deles. Há alguns anos, o governo holandês iniciou um programa visando apoiar refugiados que queriam voltar à Angola durante a guerra, e pediu a cooperação da ICCO e de outras agências co-financiadoras. Naquela época, pensamos que não parecia muito autêntico apoiar pessoas voltarem a Angola enquanto a guerra ainda continuava. Entendemos que, naquele momento, a maioria dos refugiados preferia permanecer na Holanda em vez de ir a um país em guerra. Como resultado da reacção das agências co-financiadoras, o governo se deu conta que, naquele momento, não era sensato para refugiados angolanos voltarem para o país de origem. Nós, na ICCO, dissemos que era muito mais importante fazer algo para as milhões de pessoas deslocadas dentro do país e às centenas de milhares de refugiados dentro da região. Devemos ter como alvo primeiro as pessoas que podemos ajudar. Isto responde a uma parte da sua pergunta. A outra parte da sua questão tem a ver com o apoio dos holandeses à Angola mesmo. O governo holandês decidiu parar completamente a cooperação para o desenvolvimento em Angola. Felizmente, as agências co-financiadoras, tais como a ICCO e a Novib, continuarão a apoiar projectos em Angola. Este apoio será especialmente direccionado às ONGs e às igrejas e pensamos que é muito importante continuar com o nosso apoio, não só às actividades de emergência, mas especialmente aos programas que visam o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que é muito importante contribuir com a construção da sociedade civil, dando apoio a organizações, especialmente as de apoio organizacional e institucional. Henk van den Heuvel (NiZA): Gostaria de acrescentar algo ao comentário de Wieteke em relação à questão dos refugiados. Wieteke estava se referindo ao projecto de incentivos ao retorno dos refugiados angolanos, que estão actualmente na Holanda. Aquele projecto acabou. Gostaria de chamar a atenção sobre a situação dos refugiados angolanos na Holanda em geral. Ainda este ano houve um grande debate se os refugiados de Angola deveriam receber asilo na Holanda. NiZA está muito preocupada com isto, porque numa perspectiva mais ampla, o mecanismo que existe para monitorar as violações de direitos humanos em certos países não funciona muito bem. Os procedimentos de asilo do governo holandês se baseiam no chamado ‘Ambtsberichten’, que são relatórios escritos pelas embaixadas nos países de origem das pessoas, buscando asilo sobre a situação no país. A questão é que há várias ONGs na Europa, entre elas a Amnistia Internacional, que têm sido particularmente radical sobre isto, que tentam convencer o governo holandês a conceder o asilo na Holanda aos refugiados. Daniel Ntoni Nzinga: Gostaria de voltar à questão de educação. Como pastor da igreja, participei da organização de muitos programas escolares no país inteiro. Portanto, tenho uma ideia da situação no meu país como um todo e considero que muitas destas iniciativas são muito boas. Mas são isoladas. Creio que deveria haver maior integração entre elas. Já mencionei que os angolanos com dinheiro mandam as suas crianças ao exterior para estudar. Isto é a realidade do país hoje. Não muito longe da minha casa, há um prédio que antes era uma residência. Há menos de dois anos foi transformado em um colégio muito bonito, mas os meus sobrinhos, que moram perto, não podem estudar lá porque os pais deles não têm dinheiro. Precisamos de um processo global de educação para todos os angolanos e que cada criança angolana sinta que faz parte da sociedade. Agora, não dá para ter um modelo que exclui. Temos que levar em conta as necessidades de todos. Não é todo o mundo que tem dinheiro suficiente para pagar 600 dólares para se matricular na universidade. São poucos que consigam fazer isto. Nem todos têm o dinheiro para se matricular na escola e pagar 200 dólares. Uma pessoa que ganha dez dólares por mês tem que pagar 200 dólares para matricular a sua criança na escola. Realmente, o que está acontecendo aqui 6 Dois depoimentos sobre a sociedade civil na construção da paz: O papel dos sindicatos independentes Sra. Ana Conceição Pedro Garcia O meu nome é Ana Conceição Pedro Garcia. Sou Secretária Geral Adjunta da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA). Também sou Vice Presidente do Movimento Angolano Mulheres, Paz e Desenvolvimento. A história da Angola independente pode caracterizar-se por um emaranhado de factos que narram episódios de sangue e fogo, de destruição do homem, do trabalhador angolano, a sua principal força produtiva. A guerra é a realidade dura e crua. E a paz duradoura tarda a chegar, para frustração de todas as mulheres, crianças e de todos homens angolanos. A guerra não tem realizações, não tem obras. Ele só representa morte, pobreza e opressão. Por causa da guerra, os homens e mulheres angolanos são prisioneiros na sua própria terra. Não circulam, não trocam os bens que produzem. Os meios de comunicação estão completamente destruídos. Muitas estradas foram interditadas ou destruídas. Por causa da guerra não há produção nacional, os parques industriais estão paralisados, os pólos de desenvolvimento agricultural estão desactivados. Não há investimentos, não há oportunidades de emprego e o trabalho é precário. Por causa da guerra há deslocamento, desemprego, exclusão e marginalização social. Há egoísmo, rapina, corrupção, disfunções nas instituições públicas e desigualdades económicas. Aproximadamente 40% da população urbana está a viver abaixo da linha de pobreza e o restante mais abaixo ainda, ou seja na extrema pobreza. Se contarmos a população total, podemos dizer que aproximadamente 8 milhões de angolanos vivem numa situação de miséria. A eloquência e as evidências dos factos e dos números que a situação de guerra produz não podem deixar dúvidas nem tampouco indiferença. As mudanças nas relações internacionais no início dos anos 90, tiveram um reflexo na vida socio- económica e política em Angola, culminando com a instalação do sistema democrático do multi- partidarismo e de pluralismo sindical. Surgiu a necessidade de adaptar o movimento sindical angolano à nova realidade mundial. Foi uma fase histórica de implementação do estado de direito democrático da sociedade, permitindo que a existência de mais uma central sindical fosse um facto, de acordo com o ordenamento jurídico nacional. Esta central sindical hoje abraça os princípios e os ideais de trabalhar conjuntamente para o alcance da paz no país através do diálogo. Assim, em 18 de julho de 1996, foi criada a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), como resultado de uma cisão registrada na União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA), central sindical genuína criada paralelamente à luta de libertação no país e ligado à MPLA (na época do sistema de partido único, somente este sindicato era permitido). Por divergências ideológicas e falta de compreensão e adaptação dos demais membros às mudanças que se operavam no país e no mundo, surgiu esta cisão para criação da central sindical paralela. Fazem parte desta central sindical oito sindicatos nacionais, que estão estabelecidos em 11 províncias de Angola. Todos estão filiados internacionalmente a associações de sindicatos independentes. Temos uma estrutura orgânica nacional e provincial. Nossos representantes nas províncias onde estamos sofrem opressão por sermos independentes e livres. E desempenham o mesmo papel no sentido de trabalhar simples e unicamente para a defesa dos interesses dos trabalhadores. Claro que não podem deixar – como parceiros sociais do governo – de participar em todos os programas de desenvolvimento dentro dos limites estabelecidos pela lei sindical e pela lei da greve, assim como outros regulamentos. Por causa da nossa independência e liberdade, logo depois do nosso surgimento, levamos a cabo uma greve contra a situação precária dos trabalhadores angolanos. Reivindicávamos os principais direitos que qualquer trabalhador do mundo deve ter. Por isso, nas nossas reivindicações, exigíamos, entre outras, a participação da CGSILA no desenvolvimento nacional. Assim como a participação, elaboração e definição do salário mínimo nacional, que não existe até agora em Angola. Além disso, reivindicávamos a aprovação da nova lei geral do trabalho pois a actual não está ajustada de acordo com a realidade do país. Exigíamos também a ratificação dos principais convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Reivindicávamos também a dinamização dos mecanismos do sistema tripartite e de conciliação social, que regula as relações trabalhistas, de acordo com os princípios tripartites estabelecidos pelo OIT. Reivindicávamos ainda o fim do bloqueio de informação aos sindicatos livres, assim como à própria central sindical. Embora se imagine que exista instrumentos que orientem a livre expressão, os sindicatos independentes foram sempre impedidos de exteriorizar e levar ao conhecimento dos trabalhadores em geral as acções que realizam. Nas condições actuais de Angola o sindicalismo livre desenvolve-se com enormes sacrifícios e muita força de vontade. Se, por um lado, a CGSILA e os outros sindicatos firmam-se no contexto nacional e internacional, por outro lado, encontram enormes dificuldades. Embora a CGSILA seja reconhecida e legalizada pelo governo Angolano, o debate é dificultado por causa da falta de condições para o desenvolvimento de actividades concretas. A importância da solidariedade do movimento sindical internacional livre para a CGSILA é fundamental, pois temos consciência de que não poderá haver democracia em Angola nem tampouco paz real e duradoura com exclusão social. Também estamos conscientes de que não há democracia em nenhum país sem a participação dos sindicatos. Nós, como CGSILA, enfrentamos as primeiras dificuldades quando começamos a contrapor alguns princípios legais que não asseguravam nossos direitos. A primeira reacção foi a detenção dos passaportes dos principais dirigentes da central, num bloqueio total para evitar contacto com as outras centrais gerais, com os países do ocidente principalmente. Desde que foi fundada a CGSILA, alguns sindicatos filiados organizaram greves sectoriais que deixaram o governo atrapalhado, já que existe uma lei de greve aprovada pelo próprio governo. As reivindicações que apresentávamos nunca eram atendidas. Um exemplo disso é o direito ao salário mínimo, até agora não atendido. Em Angola existe o salário baixo. O mais baixo não é acima de 5 dólares. Há até professores que ganham cerca de 2,5 dólares, ou seja, 20 milhões de kwanzas. Como estabelecem as regras da OIT, todas as centrais sindicais podem ser subsidiadas pelo próprio governo. Infelizmente, para enfraquecer o movimento sindical independente, no nosso país esse direito não existe. Actualmente a CGSILA é filiada à Confederação Internacional de Sindicatos Livres, com sede em Bruxelas. É filiada à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP Sindical), e faz parte da Organização Mundial contra a Tortura. Aderimos a esta organização por causa da pressão psicológica que sofremos por sermos líderes do movimento sindical independente. Os ideais que sempre nortearam a actuação da CGSILA estão se espalhando. A defesa dos trabalhadores, a consolidação dos sindicatos e o sindicalismo democrático são cada vez mas evidentes e necessitamos muito do apoio internacional de nossos parceiros. Acreditamos que hoje, como sempre, os sindicatos são necessários. Além de necessários, são imprescindíveis. Isto porque o campo de acção do sindicalismo vai-se expandindo cada vez mais. Numa sociedade, o efeito de uma medida ou de uma acontecimento gera reflexos em todas as áreas, em todos os campos. E acentua a estreita correspondência entre todos os aspectos, quer sejam políticos, sociais e económicos e financeiros. Por isso, defender apenas um ponto de vista, lutar apenas por uma causa, ver apenas um dos lados da questão não basta. Isto é um suicídio. Principalmente por estarmos perante um desafio muito sério que é a modernização da economia. Por essa razão, aderimos e defendemos o alcance da paz em Angola através do diálogo. Representamos a sociedade civil no que ela tem de mais valioso: os trabalhadores, o progresso e a riqueza por eles gerados. Os sindicatos são um parceiro social a ter em conta para o desenvolvimento harmonioso do país. Hoje em dia, as mudanças na organização decorrem da evolução económica e tecnológica que transformaram e estão transformando o novo tipo de sociedade. O trabalho para toda a vida e na mesma empresa vai deixando cada vez mais de ser uma certeza. Mas em todo este processo de mudanças há coisas que não se alteram. E os direitos dos trabalhadores continuam a ser nossa primeira preocupação. Muito obrigada. [texto não autorizado] A Sra. Ana Conceição Pedro Garcia é a Secretária Geral Adjunta do Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) 6 Dois depoimentos sobre a sociedade civil na construção da paz: O papel das igrejas e das ONGs eclesiásticas Rev. Octávio Fernando Introdução Queremos agradecer os organizadores do evento, os intervenientes e todos os convidados, e com certeza, interessados na solução do problema angolano. São sem dúvida iniciativas desta natureza que nos tornam mais globalizados. O facto é que, precisamos uns dos outros. Afinal, somos humanos e criados segundo a imagem de Deus. O problema do continente africano em geral e o de Angola em particular data desde 1885, quando em Berlim as então potências coloniais decidiram e ditaram os destinos dos estados africanos sem admitirem a participação desses mesmos Estados. Associaram-se a isso factores como: 1 Forma de administração anómalo e aplicada exclusivamente aos países colonizados. 2 O dualismo teológico aplicado por algumas missões. 3 A contextualização bíblica desajustada para afastar a igreja do processo político, apregoando-se mesmo a palavra de Cristo; que cito: “Daí a César o que é de César e a Deus o que de Deus” (...). Em nosso entender, cabe a Deus definir o que é de César e o seu lugar na sociedade, e não César quem deve definir o que é de Deus, pois Deus é antes de César. Mesmo assim, foi a Igreja que no passado levantou a bandeira da liberdade e convenceu a administração colonial portuguesa a abandonar a violência e partir para o diálogo. A consciência patriótica, o amor a vida, a sede pela verdade e o sentido de responsabilidade profética clama de novo para o compromisso social da Igreja. Participação da Igreja no processo de paz Neste contexto a Igreja angolana vem emitindo declarações, cartas pastorais, procurando ajudar o Governo angolano a encontrar soluções justas, sem violência. A nível da micro e macro participação da Igreja no processo de paz e reconciliação, ela vem desenvolvendo as acções como: 1 Seminários e workshops em assuntos de: a direitos humanos b educação cívica c resolução e prevenção de conflitos d capacitação de líderes e tantas outras acções julgadas convenientes para a boa harmonia e convivência. 2 Cimeiras intereclesiásticas, cultos e manifestações no âmbito do Jubileu 2000. 3 Presentemente, foi constituído, um grupo intereclesiástico composto pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) e Aliança Evangélica de Angola (AEA) para serviços de lobies e advocacia em assuntos que enfermam a sociedade angolana. A Igreja pretende com isso inverter a cultura de guerra para a cultura de paz. Pois a guerra tem adiado a tentativa de exercício de cidadania e o surgimento de uma sociedade civil forte e actuante. A luta pela sobrevivência é tão forte e urgente de modo que resta pouco tempo para que alguns de nós raciocinem de forma mais patriótica. Apelo da Igreja angolana Pelas razões expostas acima, nosso apelo aos países que integram a comunidade internacional, é que Angola não pode ser considerada como um caso perdido e por isso ela deve ser colocada de novo na agenda internacional. A forma de levar o governo angolano a exercer uma gestão transparente, o respeito pelos direitos humanos e a vida, não é suportar dois exércitos como alguns pensam. É necessário que a comunidade internacional pense seriamente na questão e adopte outras estratégias convenientes que não seja o suporte da guerra. Apelamos também pelo apoio e suporte das iniciativas de paz levadas a cabo pela sociedade civil angolana. Não gostaria de terminar sem citar alguns aspectos bíblicos, afinal sou ministro do evangelho. A palavra é bem conhecida por vós, pois foram alguns de vós que no passado levaram essa mesma palavra à África. “Ora, disse o Senhor a Abrão: Sai da tua terra, da tua parentela, e da casa de teu pai e vai para a terra que te mostrarei; e de ti farei uma grande nação, e abençoarei os que abençoarem e amaldiçoarei os que te amaldiçoarem; em ti serão benditas todas as famílias da terra”(Gn. 12:1-3). Tudo isso para dizer que Deus tem levantado ao longo da história, potências para corrigirem nações que oprimem os povos. Mas também levantou nações para abençoarem os povos em sofrimento. Deus vos abençoará se abençoardes os povos em sofrimento. Mas se retiverdes as bênçãos que Deus colocou nas vossas mãos, ser-vos-á retirado o que tendes hoje. Muito Obrigado. Rev. Octávio Fernando é o Secretário Geral da Aliança Evangélica de Angola (AEA) 7 Perguntas e respostas [2] Henk van den Heuvel: A minha pergunta é mais um pedido. Frei Zeca representa não somente a Igreja Católica em Angola, mas ele é também director de uma organização católica de direitos humanos em Angola. Eu gostaria que o coordenador lhe desse a oportunidade de dizer algumas palavras sobre o trabalho dele. Frei Zeca: Muito obrigado Henk pelo desafio que apresentas. É difícil em um ou dois minutos falar do que estou a fazer, mas vou tentar. De acordo com o que o reverendo Octávio Fernando apresentou na abertura, já deu para perceber que as igrejas e, em particular, a Igreja Católica está também bastante engajada. É evidente que para uma melhor compreensão, seria bom que algumas coisas fossem mais detalhadas sobre o que se está a fazer concretamente. O tempo é curto, mas talvez possamos fazer isso em conversas pelos corredores. Quanto ao Mosaiko, trata-se de um centro cultural com duas características: 1 Rigoroso centro de pesquisas que procura estudar as questões considerando suas verdadeiras causas, suas conexões, e inter-relações que as coisas, as causas e as problemas têm entre si; 2 Centro de promoção de iniciativas, sejam próprias ou de apoio e estímulo a outras iniciativas. O centro está a trabalhar principalmente em quatro áreas. A mais forte é a de justiça e direitos humanos. Também trabalha na área de desenvolvimento sócio-económico, com experiências pilotos. E, num sentido mais aberto, prepara as bases para a questão da promoção da mulher. E ainda para as questões humanas, como cultura e religião. Quanto aos direitos humanos, acabamos de publicar um manual denominado: ‘Direitos humanos, guia de apoio a cursos de formação’. Infelizmente, não tenho aqui nenhuma cópia para apresentar. Mas há uma cópia na biblioteca do NiZA (BIDOC) em Amsterdão. Espero que possam ter uma visão dessa obra que acabou de ser publicada. Além disso, trabalhamos em várias partes do país nos últimos dois anos, orientando seminários, em geral semanais de tempo integral. São voltados às questões de direitos humanos, mas na linha da análise das causas, do conhecimento, na linha da capacitação para a intervenção, seja de indivíduos ou de grupos. Enfim, numa visão aberta de médio e longo prazo. Em Angola costumamos dizer (é a opinião do pessoal da Mosaiko) que, mais do que reconstrução, é uma questão de construção, a partir das bases, e humanas principalmente. Frei José Sebastião Manuel é Director do Centro Cultural Mosaiko, um programa católico de direitos humanos e educação cívica do Departamento da Justiça e da Paz da Conferência Episcopal para a Angola e São Tomé (CEAST) 8 Grupo de trabalho A: A participação da sociedade civil na construção da paz O grupo de trabalho A foi presidido pela Sra. Wieteke Beernink (ICCO) e contou com os convidados angolanos Sr. Fernando Pacheco e Rev. Gaspar Domingos Importância A sociedade civil angolana se conscientiza lentamente. Gaspar Domingos disse no início: “Existem algumas iniciativas locais que vêm das associações, igrejas e ONGs que se desenvolveram recentemente. É uma experiência muito nova em Angola.” Fernando Pacheco concordou: ”O movimento (da sociedade civil) ainda é fraco, mas está mais forte do que há alguns anos. Era um movimento muito abstracto que existia sobretudo na capital, mas agora o movimento parece mais concreto e ocupa espaço no interior e nas comunidades. Nas acções das ONGs e das igrejas vemos que existem muitas actividades concretas e um alto nível de consciência sobre uma cultura de paz. Pelo menos seis províncias têm redes informais para discutir esta questão.” Pacheco também indicou que isso está de acordo com a organização do Estado: “Desde que exista a centralização da vida social, económica e política na capital, existe a necessidade de um movimento de descentralização à periferia. Isto significa que há um trabalho muito interessante nas províncias, possível de ser feito com as comunidades. (Eu poderia acrescentar que a centralização vem da parte do governo, mas a descentralização, de Luanda às províncias, vem das ONGs.) Acredito que um trabalho de paz sustentável deve ser feito no nível das comunidades. Isto não significa que devemos abandonar o trabalho em nível macro, nacional, mas, no meu ponto de vista, deveríamos dar prioridade ao trabalho de base. Alguns membros da sociedade civil angolana até acreditam que a paz não virá da capital.” Papel Tendo em vista o crescimento modesto da sociedade civil angolana, surgem questões legítimas como: o que ela pode fazer concretamente? Como pode se envolver no processo de paz? Existe a questão das possíveis actividades verificadas pela sociedade civil ou pelas organizações activas nas regiões controladas pela UNITA. Pacheco observou que não tinha certeza quem poderia controlar um possível rearmamento da UNITA, depois de um cessar-fogo. Provavelmente, os problemas que a sociedade civil enfrentaria nas regiões controladas pela UNITA são semelhantes aos problemas encarados pelos actores da sociedade civil nas áreas controladas pelo governo. O mesmo orador disse a respeito das expectativas: “Acredito que é muito importante não termos expectativas muito grandes sobre o que a sociedade civil pode fazer, porque ainda está muito frágil. A sociedade civil deve estar envolvida juntamente com outros parceiros, juntamente com a comunidade internacional, mas não pode ser protagonista do processo, porque não está suficientemente fortalecida. A sociedade civil pode desempenhar (e desempenha) um papel importante na criação da chamada ‘cultura de paz’. Domingos: “Se a sociedade civil recebe um convite para fazer a guerra, também pode fazer a paz. Em Angola há dois problemas. Um problema militar, com a existência de dois exércitos. E o outro é que o povo procurando a paz. Precisamos ter uma cultura de paz que inclua a todos. O governo tem a responsabilidade de proteger o povo. Portanto, não deveria aceitar outros grupos armados, como por exemplo a UNITA. Mas deve aceitar que outras pessoas – também a UNITA – contribuam com a sua opinião sobre o processo de paz e as negociações.” Estes processos acontecem em primeira instância nos níveis básicos, por exemplo na família, comentou um participante do Reino Unido: “Sabemos que os militares têm famílias e que algumas contradições do processo de paz acontece nas famílias, que encaram duas verdades. Uma verdade é que o filho é militar e ganha um salário com isso. A outra verdade é que elas querem paz. Acho que, se elas encaram as contradições na própria comunidade, na família, no início da consciência de que os problemas verdadeiros ocorre no nível básico, o que significa que cresce a vontade de ter paz em lugar da opção da guerra.” Pacheco concordou: “Tenho experiências pessoais na província de Huambo, no Planalto Central de Angola, que é o coração do conflito. Fiz a mesma pergunta há dois anos em várias comunidades. E eles disseram: “Temos uma maneira de resolver nossos problemas, mas vocês não sabem nada sobre isso.” As comunidades têm mecanismos para resolver problemas sem intervenção externa. Existem boletins nas províncias e nas comunidades que são usados para fortalecer esta cultura de paz.” A contribuição das mulheres é parte integrante dos esforços da sociedade civil. Domingos: “Quase por natureza, trabalhamos principalmente com mulheres. Muitas delas são activas nas igrejas das províncias, e elas são sempre levadas em consideração nos programas. As mulheres podem fazer o trabalho delas com eficiência através das igrejas. Há agora movimentos no seio das igrejas onde as mulheres fazem contribuições muito activas e positivas ao processo de paz angolano.” Um participante da Universidade de Delft disse que, ao longo prazo, é vital para as ONGs e outros actores da sociedade civil que deslocaram-se das actividades de ajuda humanitária imediata. Porque, explica ele, estas são ‘o inimigo do desenvolvimento’, até mesmo quando não se trata de desenvolvimento sustentável. “Ao longo prazo, o objectivo deve ser um acordo sustentável que dê opções de sobrevivência não agrícolas às pessoas. O que falta nos programas de assentamento e de desenvolvimento rural são opções agrícolas sustentáveis, que gerariam mais empregos. Desta maneira mantemos as pessoas na margem da pobreza, sem ter a possibilidade de comprarem ‘produtos’ como, por exemplo, educação, saúde, etc.” Pacheco acrescentou que o modelo de financiamento usado actualmente pelos doadores internacionais impede o trabalho ao longo prazo. “Se apresento um projecto de ajuda de emergência, acredito que poderia obter financiamento dentro de dois ou três dias. Mas se proponho projectos (e tenho projectos deste tipo) para organizar campanhas de educação cívica ou um projecto de rádios para as comunidades, eles dizem: desculpe, não há dinheiro, há uma guerra em Angola.” Bob van der Winden (NiZA) deu uma sugestão para ampliar a definição sobre a ajuda interina: “nesta altura, não existe algum projecto para convencer os militares da UNITA a saírem do exército e começarem uma vida que não consista em roubos e homicídios. Teremos uma nova geração de senhores da guerra se não os pararmos agora mesmo. Proponho usar uma parte grande da ajuda interina para resolver o problema.” Armas O problema imediato é a existência de uma violência difundida em Angola, perpetuada pela entrada permanente de armas no país. Domingos considera que as organizações internacionais devem ter um papel neste campo: “O maior problema que temos em Angola é o das armas. Todos os povos têm conflitos, mas o conflito angolano é muito agudo por causa da grande quantidade de armas. Angola não produz armas. Por isso, a responsabilidade está parcialmente nas mãos da comunidade internacional. Todos acharam que o Protocolo de Lusaka poderia funcionar, e que seria uma solução local, interna, mas as armas continuaram entrando como enxurrada.” Desmascarar os vendedores de armas para Angola e quem ganha dinheiro por causa da guerra contínua, poderia ser uma tarefa das ONGs internacionais, como também foi falado no grupo de trabalho C. Mídia Para viabilizar as tarefas educativas dos actores da sociedade civil, são necessárias informações adequadas, dentro e fora de Angola. Isso foi enfatizado várias vezes. Pacheco disse: “Quero mencionar a importância de uma informação crível. Acho também que é importante que o povo no interior receba informações confiáveis. Neste momento, o problema é que as pessoas que escrevem sobre Angola são, muitas vezes, estrangeiros que vêm alguns dias e tiram algumas conclusões rápidas, e estas conclusões são transformadas em verdade absoluta. Isso é um problema muito grande. Comunicam muito sobre os aspectos negativos do país, sem tentar mencionar os aspectos positivos, as iniciativas do povo, da sociedade civil e de outros grupos.” Outro aspecto é a necessidade de aprofundar o conhecimento que temos sobre a sociedade angolana. “As logísticas são um problema claro. Neste momento existem seis semanais independentes com uma tiragem de 30.000 cópias por semana em Luanda. Não são transportados para o interior porque não há comunicação, não há transporte. Por outro lado, as mídias não têm a capacidade de relatar a situação, a vida nas províncias, no interior. Está aqui uma oportunidade de trabalho muito importante: fazer a ligação com os órgãos da comunicação social para que escrevam sobre o que acontece no interior do país. Poderia se fazer isso usando a rádio. As rádios locais têm maior importância do que os jornais. Por exemplo, a Rádio Ecclesia é muito importante na construção da cultura de paz. Seria uma resposta muito concreta à questão do papel do Norte, qual o tipo de apoio que poderiam dar. Poderiam apoiar a criação de rádios locais, provinciais para disseminar as informações necessárias, porque, mesmo em Luanda, as pessoas não sabem nada sobre as iniciativas tomadas no interior do país. 9 Grupo de trabalho B: ‘O futuro papel duma nova missão das Nações Unidas em Angola’ O grupo de trabalho B foi presidido pelo Sr. David Sogge, assessor independente. Os convidados angolanos presentes eram Rev. Octávio Fernando e Frei Zeca Uma vez, Dame Margaret Anstee, líder da ‘missão impossível’ UNAVEM II em 1991 e 1992, disse: “A ONU me deu um 747 para pilotar, mas combustível suficiente apenas para um DC3.” Como, então, a ONU poderia acertar dessa vez? O objectivo deste grupo de trabalho é levantar sugestões concretas para o futuro papel da ONU em Angola (se é que vai ter uma missão). O passado Embora tendo pedido aos participantes do encontro para não direccionar demais o debate sobre o passado, alguns comentaram o trabalho da ONU em Angola. Afinal, ela gastou muito dinheiro em Angola e não se pode dizer que não conseguiu nada. Algumas acções militares foram eficazes, como, por exemplo, a limpeza de minas em determinadas áreas. A importância dessa iniciativa foi grande, já que garantia a liberdade de circulação, condição prévia para a reconciliação nacional e para a paz. Mas deveria ter conseguido mais. É necessário reflectir como e porquê os seus primeiros esforços falharam. A ONU foi incapaz de evitar o reinicio da guerra em Angola. Talvez porque foi incapaz de encontrar as pessoas certas e colocá-las no lugar certo. Mas havia outras causas fundamentais. Um problema significativo da ONU em Angola é a falta de transparência, particularmente no caso da campanha de desmobilização. Além disso, nos últimos anos, a ONU falhou porque não reconheceu nem deu prioridade aos direitos humanos. Enquanto os dois lados estavam lutando e matando gente, a ONU simplesmente ficou colectando dados. Muitas pessoas pediram acesso a estas informações, mas a ONU não permitiu. Isto foi um problema sério, que funcionários da ONU têm reconhecido em particular. Requisitos Se quiser ter um papel útil no futuro de Angola, a ONU precisa cumprir uma série de requisitos fundamentais. Sem dúvida, transparência encabeça a lista. Se houver acusações de corrupção e má administração contra funcionários da ONU, ela deve se posicionar publicamente. Transparência (da ONU e do governo) tem sido mais evidente em Camboja, para comparar países em situação semelhante à de Angola. Em Ruanda e Haiti, por exemplo, a ONU colectou e publicou dados eficientemente. É evidente que também existe argumentos para um mandato que activamente promove os direitos humanos e não os coloca em segundo plano para manter a paz e a reconciliação. O grupo de trabalho produziu uma lista de assuntos que deve ser incluída num possível mandato futuro para operações da ONU em Angola. Esta lista inclui o monitoramento dos direitos humanos, informação e apoio à mídia e o fortalecimento da sociedade civil. E, particularmente, a protecção do espaço civil, uma ampliação do espaço civil e apoio a iniciativas de reconciliação. Finalmente, a ONU deve nomear a pessoa certa para o cargo certo. Caso contrário, a sua presença em Angola estará profundamente comprometida. Por outro lado, a situação em Angola é complexa, e não se deve fazer da ONU um bode expiatório se falhar. Parceiros Houve bastante comentários sobre com quem a ONU deve trabalhar. Sentiu-se que a prática de reduzir os colaboradores a um pequeno círculo de funcionários e líderes é insuficiente. Afinal, mesmo os líderes angolanos sentem que é importante entender a situação angolana com referência ao povo e à cultura do país. Além disso, é muito importante envolver a gente da base. A sociedade civil deve ser envolvida. É particularmente importante que a ONU entenda isto. Também é importante envolver a UNITA, mesmo que isto seja difícil. A questão realmente é: como a ONU pode envolver todos os interessados no desenvolvimento de uma visão ao curto, médio e longo prazo? Para responder a esta questão, o primeiro passo é falar com estes interessados. Consequentemente, sugeriu-se que a ONU poderia ajudar as organizações da sociedade civil através de apoio directo. Existem algumas experiências deste tipo em Camboja. Deveríamos aprender com estas experiências e aproveitá-las em termos práticos. Outras operações de manutenção da paz têm demostrado que a ONU pode ajudar através do apoio directo às organizações da sociedade civil, que em outros momentos são vistas como ameaça. Desde que a ONU reconheça a legitimidade do governo, pode pedir maior participação da sociedade civil em Angola. Nem sempre o governo aceita as organizações da sociedade civil e, às vezes, aprisiona pessoas dessas entidades. Jornalistas e professores estão sendo processados. Mesmo que sejam justas, as acções da sociedade civil podem ser interpretadas pelo governo como um ato de rebelião. Mas, felizmente, estes indivíduos e organizações continuam o seu trabalho. A ONU deve aprender a lidar com esta situação delicada. Como deveria a ONU contribuir no sentido da criação de uma cultura democrática de baixo para cima? A ONU deve permitir a participação de sectores interessados em maior acesso às negociações. A sociedade civil torna-se frágil se não está envolvida nesse processo. O fortalecimento da sociedade civil poderia trazer frutos. Há, por exemplo, um pequeno grupo trabalhando sobre a questão dos direitos humanos. Houve muitos outros antes do Acordo de Lusaka. É necessário fortalecer o Departamento de Direitos Humanos da ONU e aumentar o seu apoio aos grupos locais de direitos humanos e as suas actividades de informação. A ONU deve manter aberto um espaço às organizações que trabalham sobre a questão dos direitos humanos e dar-lhes oportunidades para apresentar seu ponto de vista. O que realmente faz falta para as pessoas é a discussão política, captando e apoiando ideias da sociedade civil. As igrejas em Angola também têm se esforçado muito para se envolver (comida, hospedagem, etc.) mas a ONU tem sido incapaz de entender este papel. Papel A ONU poderia, então, contribuir para o que um participante chamou da ‘política de inclusão’, que lamentavelmente faz muita falta em Angola hoje em dia. Isto implica um trabalho prático. Por exemplo, na medida em que as violações dos direitos humanos levam a um círculo vicioso de impunidade, o que deveria se fazer quando tais violações são detectadas? O registro da ONU neste sentido em Angola foi muito ruim. Finalmente, é importante se dar conta do sofrimento do povo angolano. As pessoas que têm poder decisório nas áreas política, militar e económica precisam de entender isto. Igualmente importante é a necessidade de se ter uma estratégia de médio e longo prazo, mesmo que as pessoas estejam também envolvidas em acções de curto prazo. Angola precisa de soluções que vão mais além do curto prazo. Mais importante ainda, Angola precisa de um método de trabalho que inclua todas as partes, inclusive as Nações Unidas 10 Grupo de trabalho C: Aspectos comerciais e financeiros da guerra em Angola O grupo de trabalho C foi presidido pelo Sr. Fábio Poelhekke, consultor independente. Os convidados angolanos presentes eram Sra. Ana Garcia e Rev. Daniel Ntoni Nzinga Poelhekke articulou a discussão habilmente no início da sessão. “A tragédia de Angola é que o país é rico demais e os recursos naturais, especialmente os diamantes e o petróleo, alimentam um conflito contínuo. Acredito que a tarefa de todos que querem um melhor futuro para Angola é tentar refrear os recursos financeiros que entram no país por causa das armas e da guerra e transformá-los em arados, usando um exemplo da Bíblia.” Actores Há três grupos envolvidos na exploração de Angola, através da guerra contínua: 1 A oposição não-legal, quer dizer os rebeldes da UNITA, que usam diamantes comercializados ilegalmente para alimentar a guerra; 2 O governo legal angolano, que usa uma parte demasiado grande dos recursos vindo dos diamantes, e sobretudo do petróleo, para alimentar a guerra, em vez de usar este dinheiro para o benefício, o desenvolvimento e a sobrevivência da população, etc.; 3 O terceiro grupo consiste em empresas que operam internacionalmente com o comércio de diamantes e a produção de petróleo. São co-responsáveis, pois o dinheiro com o qual compram os recursos angolanos são usados em detrimento do povo angolano. Ana Garcia comentou sobre o papel dos dois actores angolanos: “Deveríamos distinguir entre a UNITA, que é um grupo de rebeldes, e o governo, que tem responsabilidades perante os cidadãos. Não podemos comparar os dois grupos. É necessário distinguir entre as sanções à UNITA, abrangendo todo o comércio de armas, e o caso do governo, que deve manter a integridade e a segurança nacional. Não se deve pensar que podemos proibir a compra de armas. Podemos apenas exigir transparência para controlar o tipo de armamento que entra no país.” Daniel Ntoni Nzinga concordou: “Não se deve proibir o comércio de armas pelo governo angolano, mas se deve controlar. A aquisição de armas deve ser justificada pelo uso, não apenas porque o governo quer dispor de armas. Um problema sério é que as armas são distribuídas no país muitas vezes pelas próprias forças de segurança, isto é, polícia e exército. Isso é um perigo muito grande, porque é feito em nome da segurança, mas no final de contas, o Estado não tem a capacidade de controlar o uso de todas as armas. Por isso, nós, da sociedade civil, apelamos por controles rígidos na compra e no uso das armas pelas forças governamentais. Além disso, a nossa posição é que todas as formas de comércio ilegal de armas devem ser abolidas completamente. Não somente as que beneficiam a UNITA, mas também os outros grupos de oposição armada, como, por exemplo, a FLEC em Cabinda.” Comércio ilícito “A maior parte do comércio angolano não é registrado, o que dificulta a divulgação”, disse Ntoni Nzinga. “Sabemos que a maior parte da África sobrevive na base do comércio informal. Não se trata apenas dos diamantes angolanos, mas também dos diamantes de Serra Leoa e outros recursos minerais da Libéria. Durante todos os anos que a UNITA lutou contra o governo angolano não vendeu apenas diamantes. Antigos oficiais do exército sul-africano contam que a UNITA vendeu também outros produtos ilegais para financiar a guerra, por exemplo, marfim. A questão fundamental não é somente o comércio, mas também os lucros dos grandes investimentos que financiam a guerra. Não é apenas a UNITA. Há também muitos angolanos que vendem diamantes ilegais e ganham muito dinheiro com isso. Deveríamos montar um sistema de controle de todas as formas de venda de diamantes”. É por esta razão que a campanha ‘Fatal Transactions’ foi iniciada, como parte de um apelo, também feito por angolanos da sociedade civil, para expor os produtores, os transportadores e os comerciantes que se aproveitam da guerra, explicou Joost Hartog (NiZA). “A nossa contribuição ao processo de paz é mostrar de modo transparente como a guerra é financiada. É um apelo directo ao público, ao mundo do comércio e aos governos para a abolição do comércio ilegal de diamantes. Escolhemos os diamantes, não porque concordamos completamente com o governo e discordamos completamente da UNITA. É apenas um início. Pode ser que o governo, querendo ou não, também esteja envolvido no comércio ilegal de diamantes.” Comércio governamental Por um lado, os diamantes financiam a guerra da UNITA; por outro, o petróleo financia a guerra do governo. Ana Garcia não concordou completamente com esta simples comparação. “Deveríamos evitar juntar os diamantes e o petróleo. As rendas do petróleo também servem para os pequenos investimentos na educação e na saúde em Angola. A nossa posição deveria ser diferente quando falamos sobre as rendas de petróleo.” A verdade é que o governo e as empresas petrolíferas internacionais aproveitam-se do comércio, que não traz benefícios para a grande maioria do povo angolano, e não falam abertamente sobre isso. Ntoni Nzinga: “As empresas (internacionais), por exemplo, a Chevron dos Estados Unidos, a ELF Aquitaine da França e a BP da Inglaterra, produzem relatórios anuais, para os accionistas da empresa. Seria muito bom se as organizações da sociedade civil e os grupos na Europa, nos Estados Unidos e em outros lugares pudessem verificar os relatórios. A gente fez isso no movimento anti-apartheid para controlar o que as empresas estavam fazendo na África do Sul. Diziam uma coisa, mas, na verdade, faziam outra. O governo angolano não dá informações ao público sobre estes negócios. A única coisa que se pode ler é um artigo no Jornal de Angola (o diário controlado pelo governo) que diz que um contrato de, digamos 60 bilhões de Dólares foi assinado. Ninguém sabe do que se trata, quais as cláusulas, nem é possível perguntar sobre isso. Porque, se um jornalista ou um advogado fizer perguntas, pode ir para a prisão.” Ntoni Nzinga já indicou que é necessário montar um sistema internacional de controle. Por isso, foi publicado um relatório da Global Witness denominado ‘A Crude Awakening’, sobre segurança e movimento reivindicatório. A falta de transparência na venda de armas está relacionada à sensação de insegurança. Ntoni Nzinga: “A segurança é sobretudo uma questão de segurança do governo, e não do povo. Isso é o nosso maior desafio. Um dos temas mais importantes para a sociedade civil, que está agora a surgir, é o de ligar os conceitos de segurança aos da paz. Acreditamos que é impossível ter paz em Angola sem justiça. E é impossível ter justiça sem garantir segurança para todos. Neste momento, as forças de segurança estão mais norteadas pela noção do controle do que a noção do serviço. É uma das razões principais pelas quais a questão dos direitos humanos em Angola tornou-se um problema muito sério. Temos de nos afastar da ideia da coerção.” Na questão dos direitos humanos podemos também incluir o tema dos soldados menores de idade (crianças), mencionado brevemente por Pedro Bruno Kiafuka, da Iniciativa Angolana Anti-militarista para os Direitos Humanos. Segundo Ntoni Nzinga, o movimento reivindicatório é também uma forma de educação. “Devemos fortalecer a capacidade da sociedade civil angolana de fazer perguntas, porque o nosso governo não tem costume de ser questionado - tudo que eles fazem é correcto. Nós, o governo e o povo, devemos desenvolver uma nova cultura de prestação de contas.” Por isso, precisamos ter conhecimentos como Pacheco indicou no discurso dele hoje de manha. Ntoni Nzinga teve uma sugestão prática. “Todas as 400 ONGs que funcionam em Angola prestam serviços. Só agora começam a surgir grupos norteados primeiramente por um processo de reflexão conjunta, e depois pela solução do problema. É o motivo pela qual que nós, como representantes do GARP e do GAP, decidimos criar um instituto angolano de paz e de desenvolvimento que deve se concentrar na pesquisa e no movimento reivindicatório, em lugar de prestar serviços humanitários, etc. É necessário estimular este tipo de actividades, para que as autoridades angolanas possam aprender o que o povo angolano pensa. 11 Resumo e discussão plenária Henk Kieft (presidente): Vou apresentar os assuntos levantados pelos grupos de trabalho, iniciando com o grupo A, que discutiu o papel da sociedade civil na construção de paz em Angola. Primeiramente ressalta o surgimento de novas iniciativas locais promissoras quanto ao desenvolvimento sustentável, a resolução de conflitos e o fortalecimento da sociedade civil. Precisa-se de constante e/ou maior apoio da comunidade internacional em geral e também da sociedade civil internacional em particular para estas iniciativas. O grupo A notou que muitas coisas interessantes estão acontecendo nas áreas rurais onde os jornalistas raramente estão presentes. O grupo recomenda que a mídia e outras organizações de Angola não devem ater-se somente ao que acontece em Luanda e nos círculos formais, mas também ao que acontece no interior do país. Frei Zeca: Gostaria de enfatizar que a cooperação não deve se limitar somente ao sector formal. Também deve ser dada atenção especial ao sector informal, isto é, aos assuntos e preocupações do povo, nas ruas e nas aldeias, através das organizações e grupos da sociedade civil, ou melhor, das sociedades civis de Angola. Henk Kieft (presidente): A segunda colocação do grupo A refere-se a um assunto que já foi levantado no início dos debates. Todos os diferentes actores na sociedade civil devem participar da construção do processo de paz. Para definir como a sociedade civil angolana poderia ser apoiada neste sentido, precisamos primeiro de estabelecer a quem devemos nos dirigir. Convido os participantes do painel a esclarecer quem, de acordo com eles, poderia iniciar esta participação da sociedade civil e de que forma isto poderia ser feito. Daniel Ntoni Nzinga: Os actores que consideramos importantes neste processo são as ONGs envolvidas numa reflexão sobre a paz e as igrejas que estão fazendo um trabalho muito sério para criar espaços para a mediação. As igrejas poderiam ter um papel de mediador se as duas partes envolvidas no conflito aceitassem e quisessem. Também acho que os sindicatos são muito importantes. O GARP reconhece o papel importante que os trabalhadores poderiam ter na busca da paz. As organizações da juventude e das mulheres do país também poderiam ter um papel importante. De facto, todas as organizações de massa deveriam ter acesso ao debate. Eu quero também incluir aqui as associações culturais fundadas em muitos níveis e também as organizações camponesas. Falando das ONGs, deveria se incluir também as organizações de direitos humanos e as de profissionais, como a associação dos advogados. Já mencionei a necessidade de se criar um processo que deveria culminar na elaboração de uma plataforma para todas estas organizações, ou, pelo menos, para que a maioria dos interessados possa compartilhar de seus ideais. Esta plataforma deve ser desenvolvida para facilitar o que chamo de movimento das pessoas e ideias. Nós no GARP, junto com GAP, temos lançado um apelo para um fórum nacional de paz, que esperamos ocorrer antes do fim do ano (1999). O objectivo deste fórum é exactamente juntar todas as organizações que acabo de mencionar. Gostaríamos de ver este processo combinado com o processo que as igrejas vêm desenvolvendo. O Reverendo Octávio Fernando já falou hoje de manhã sobre o grupo ecuménico que está trabalhando em relação à questão de paz. Estamos também trabalhando no sentido de juntar esforços com a campanha internacional, o Jubileu 2000, que, em Angola, está sendo entendido como um jubileu mesmo, quer dizer, não só como uma celebração, mas também como um processo de transição. Queremos garantir que o Jubileu 2000 seja uma proclamação de paz em Angola. Henk van den Heuvel: Esperando que, um dia, as negociações de paz sejam reiniciadas e, imaginando que o governo angolano convide a sociedade civil a ter um papel, você gostaria que este mesmo grupo participasse nas negociações junto com o governo e a UNITA? Estou fazendo esta pergunta porque acho que existe uma diferença entre, de um lado, a iniciativa actual de construir um processo de paz e uma cultura de paz entre o povo, e do outro lado, as negociações de paz como tal. Daniel Ntoni Nzinga: Sim, acho que a criação de um consenso sobre as mais importantes questões da nação é um passo decisivo na criação de uma agenda de paz convincente. Este consenso deve ser desenvolvido através do diálogo entre os mesmos grupos que se dizem representantes da sociedade civil. Segundo, não achamos que todos poderiam participar no processo de negociações, mas certamente haverá estruturas e grupos neste movimento de paz mais interessados neste trabalho de mediação e eles devem participar representando o movimento como um todo. A plataforma deve funcionar como um lugar onde todos os actores se completam. Chris Collier: Quais são os maiores obstáculos para o desenvolvimento de uma plataforma nacional para a paz e o que é que esta plataforma quer fazer? Daniel Ntoni Nzinga: O primeiro obstáculo é o medo. Teremos que deixar para trás o medo de que tudo depende das forças políticas do país. Actualmente, Angola tem uma cultura que implica que só as forças políticas, em particular, os partidos políticos podem tomar iniciativas ou acções visando a mudança. Nesta fase, a UNITA e o MPLA se dão o direito a estes privilégios. Vamos ter que deixar este medo para trás e entrar numa nova fase em que todas as organizações angolanas têm o direito e podem desenvolver a capacidade de contribuir com ideias de acordo com a administração da nação, sem necessariamente ser um dos dirigentes do país. O grande desafio para nós é fazer a sociedade civil actuar e, simultaneamente, evitar que estes grupos se transformem em partidos políticos. Uma das coisas que têm me preocupado muitas vezes é que talvez o GARP torne-se num partido político, ou que ADRA fica muito radical sobre o caminho a ser seguido para conseguir a paz e torne-se num partido político, ou que as igrejas comecem a falar sobre aquilo que o pastor Octávio frisou no sentido de deixar as coisas para César. Um outro obstáculo é a falta de preparação dos angolanos no sentido de se engajar ou desenvolver um mecanismo interno para a mediação. Até hoje, não temos esta cultura, então precisamos criar as condições para a formação de angolanos neste movimento de paz, que tenham a confiança e a capacidade para cumprir estas tarefas. O terceiro obstáculo é que, actualmente, a sociedade civil angolana não tem os recursos materiais que a ajudaria a actuar eficazmente. Fernando Pacheco: Um outro obstáculo seria a mudança do contexto. O contexto angolano está mudando frequentemente e poderia evoluir de tal forma que poderia provocar mudanças significativas que poderiam impedir a realização do fórum. Frei Zeca: Gostaria apresentar uma preocupação pessoal que é relacionada à experiência que temos tido em nosso trabalho, em Mosaiko. Várias pessoas estão falando em termos de uma visão de médio ou longo prazo. Precisamos de algo eficaz e importante, um plano de acção, mas, ao mesmo tempo, acho que um plano de acção deve ser proporcional ao esforço e tempo dedicado a ele e às dimensões dos assuntos. (nome desconhecido): Qual é a posição das organizações da sociedade civil angolana ao apoio para este processo de paz por parte das ONGs e igrejas em outros países? Daniel Ntoni Nzinga: Precisamos da ajuda de todos os sectores da sociedade civil, e usando as palavras de um colega meu: a sociedade civil internacional, as sociedades civis de todos os países do mundo devem se unir connosco para nos ajudar a realizar esta agenda. Henk Kieft (presidente): A última colocação do grupo A é que para conseguir uma paz sustentável, deve-se promover a desmobilização dos soldados da UNITA e oferecer a eles algumas opções. Porque é muito importante que os soldados desmobilizados encontrem uma forma de se sustentar a construir um futuro. É necessário dar-lhes a possibilidade de construir seu próprio futuro. A minha questão ao painel é quem deve tomar a iniciativa sobre isto, e como iniciar e apoiar este processo? Fernando Pacheco: Em princípio, este processo depende do Estado angolano, só que ele não tem capacidade para fazer isto sozinho. Acho que a forma mais eficaz é através de projectos das ONGs com apoio internacional, como já foi feito com a ajuda das Nações Unidas. Há muito financiamento internacional disponível para este tipo de iniciativa. A desmobilização, como tal, só pode ser responsabilidade do governo angolano. As ONGs e as igrejas não conseguem suportar uma tarefa desta dimensão, mas podem ajudar. Daniel Ntoni Nzinga: A sociedade civil, através dos grupos organizados e instituições como igrejas, contribuirá, mas o programa, como tal, tem que ser incluído como foi no Protocolo de Lusaka. Em Lusaka isso foi uma parte integrada e, ao mesmo tempo, não recebeu atenção suficiente. Mas acredito que as igrejas e os outros grupos podem participar na implementação e mesmo na estratégia de como deve ocorrer esta desmobilização. Gostaria de frisar aqui que não é só uma questão de desmobilizar os soldados da UNITA, mas também de desmobilizar a mentalidade dos angolanos sobre a violência e isto precisa ser uma parte integrada do processo de desmobilização. Joke Hartmans: Uma condição prévia é que o governo deveria controlar o território nacional ou será impossível integrar os antigos soldados da UNITA efectivamente nas estruturas governamentais. Pessoalmente, tenho acompanhada um projecto em que tentamos incorporar trabalhadores de saúde da UNITA no sistema nacional de saúde e começamos muito bem. Porém, a extensão da administração do estado não ocorreu como foi previsto no Protocolo de Lusaka e o programa inteiro faliu. Então, o controle efectivo do território nacional é uma exigência. Pedro Bruno Kiafuka: A minha pergunta é sobre isso. Como vimos neste contexto, fala-se da desmobilização só de um lado, o lado dos rebeldes angolanos. Mas o conflito angolano tem a ver com todos os angolanos porque não é só a UNITA que tem armas e militares. Há também outros grupos paramilitares no país que estão matando. Sou contra dar privilégios a um governo que já assassinou muita gente, que tem até um maior número de pessoas ou militares descontrolados. Henk Kieft (presidente): O grupo de trabalho B discutiu uma possível futura missão da ONU em Angola. Para orientar esta discussão, distinguiu entre os princípios da intervenção da ONU e o conteúdo de tal intervenção. O grupo identificou três princípios que devem orientar o envolvimento da ONU. O primeiro é a transparência; o segundo é a necessidade de reconhecer os direitos humanos; e o terceiro é a necessidade de uma política de inclusão. A ONU deve ser transparente em relação ao seu próprio papel e deve incentivar a transparência de outros actores. A questão do conteúdo do envolvimento da ONU em Angola se refere ao mandato de uma futura missão dela lá. De acordo com grupo B, tal mandato deve incluir 1 monitoramento dos direitos humanos, 2 informação e apoio aos oragos de comunicação social, 3 fortalecimento da sociedade civil, através da protecção e ampliação do espaço civil, arrebanhando o apoio para iniciativas de reconciliação. Isto é o que o grupo B produziu em termos de pontos para discussão e recomendações. O que é a opinião do painel angolano? Frei Zeca: Sinceramente não quero ser advogado do diabo, porque minha intervenção poderia ser inconveniente. Participei neste grupo, mas creio que a discussão foi muito curta. Não foi proporcional à extensão do problema. É necessário muito mais tempo, uma discussão muito mais profunda. Henk Kieft (presidente): Se entendi bem esta colocação dos participantes do painel, significa que está sendo prematuro formular o mandato e dar sugestões neste sentido. O que é necessária é maior comunicação e reflexão conjunta, para sentir a profundidade do problema para então produzir recomendações relevantes. Chris Collier: Gostaria de comentar a questão do monitoramento dos direitos humanos. Creio que não deve ser restrito ao monitoramento pois o que se vai fazer, então, quando violações dos direitos humanos são detectadas? Acho que um dos problemas principais, um dos maiores obstáculos em Angola, é a impunidade aos que violam os direitos humanos. Acho que, como também disse o relatório da Human Rights Watch sobre Angola, isto leva a um círculo vicioso de impunidade. Então, se não há um estado de direito, se não há uma forma justa de tratar as violações dos direitos humanos, claro que não há nenhum incentivo para os soldados abandonarem as armas. Pelo menos, é assim que vejo a situação. Deve haver mais do que monitoramento. Mas o quê? Henk Kieft (presidente): Foi incluído no segundo ponto, quer dizer a necessidade de publicar o que está monitorado. É necessário acrescentar algo? Joke Hartmans: Participei neste grupo de trabalho e acho que o alcance foi mais amplo do que os direitos humanos. Entendi que o resultado foi que o mandato de uma nova intervenção da ONU deve promover a reconciliação nacional, com os direitos humanos fazendo parte deste esforço. Ana Garcia: Gostaria de enfatizar que em Angola é muito importante fortalecer as instituições dos direitos humanos e o sistema judicial. Os órgãos do poder judicial incluíram as forcas de defesa, segurança e ordem interna, em vez de desempenhar o papel de servidores do povo estas forcas semeiam terror. Gostaria de dar um exemplo concreto: se tiver um policial na minha frente no meu país, sinto mais medo do que segurança. Sinto-me mais insegura se estou junto com um policial do que se estou junto com um cidadão qualquer. Por essa razão, é muito importante que a comunidade internacional se envolva no fortalecimento das forças de defesa e segurança. Henk Kieft (presidente): Gostaria de passar para os resultados da discussão do grupo C. Este grupo começou dizendo que não queria ser chamado de grupo de trabalho sobre o comércio. Preferia ser chamado de grupo de trabalho sobre sanções. É evidente que o grupo quer sanções, mas o grupo relatou que a delegação angolana insistiu muito na necessidade de desenvolver uma pressão política por sanções com a estreita cooperação dos parceiros em Angola. Não deve ser uma iniciativa externa. Em segundo lugar, o grupo apoia a criação de uma instituição de pesquisa e monitoramento que realmente monitore o comércio e o comércio ilegal, especificamente em relação às empresas de petróleo e às instituições bancárias. Isto é necessário para garantir a transparência do comércio e, para assim, saber o que é legal e o que é provavelmente ilegal. Deve ser possível publicar a informação. A reflexão básica atrás dessa conclusão do grupo foi a de que queriam ‘olhar para o futuro das crianças’. E o procedimento básico para apoiar as sanções do comércio ilegal é debilitar a base financeira da guerra. Vejo que um dos relatores do grupo está se levantando. Está faltando alguma coisa no meu relatório? Fabio Poelhekke: Falta uma mensagem muito forte dada pelos convidados angolanos: o instituto de pesquisa e monitoramento que a sociedade angolana está planejando deve receber o apoio sistemático da sociedade civil europeia, não só ou especialmente com dinheiro, mas também com um fluxo constante de informações sobre as empresas do Norte, envolvidas na situação angolana, porque a sociedade civil angolana não tem acesso directo a tais informações. O acesso a tais informações é negado e é obrigação da sociedade civil do Norte ajudar a obter estas informações de uma forma sistemática 12 Conclusões e recomendações Sr. Peter Hermes Director Executivo do Instituto Holandês para África Austral (NiZA) “Estrategicamente, Angola é um dos países mais importantes da África. É uma terra extremamente fértil e poderia ser o celeiro da região sul da África. Rico em minerais – petróleo, gás, diamantes – seu povo poderia estar entre os mais prósperos do continente. Luanda poderia se juntar a Pretória, Lagos, Nairóbi como centro de uma África Nova, pólo de investimentos e negócios internacionais. Se não realizar este potencial, é uma verdadeira perda para o bem-estar africano. Ignorar a situação do povo angolano seria um crime. Deixar a situação à deriva, sem impor sanções à UNITA, torna o resto do mundo exposto a acusações de hipocrisia. O prazo para acções sérias está esgotado há tempos.” Estas não são palavras de um activista ‘defasado’, do antigo Comité Angola. Tampouco são palavras das ONGs angolanas aqui presentes. São palavras de Peter Hain, Ministro das Relações Exteriores e do Departamento da Commonwealth Britânica, também chamado Ministro para a África. Ele tem uma posição firme contra Jonas Savimbi, até mesmo congelou as contas bancárias de Savimbi no Reino Unido. Recentemente, em Londres, Peter Hain discursou num evento organizado pelo parceiro do NiZA no Reino Unido – Action for Southern Africa (ACTSA). O seu discurso foi amplamente divulgado na mídia. Num evento semelhante ao nosso seminário sobre Angola, organizado pelos parceiros da ICCO e NiZA no Canadá, Maria Minna, a Ministra Canadense para o Desenvolvimento Externo, também criticou Jonas Savimbi. O objectivo aparenta ser o de fazer as partes voltar à mesa de negociação. Estamos gratos pela hospitalidade do Ministério de Relações Exteriores. Mas estaríamos ainda mais gratos se um dos Ministros que trata das Relações Exteriores ou da Cooperação e Desenvolvimento pudesse ter vindo hoje ao Ministério de Relações Exteriores. A Holanda não se destaca nos seus pronunciamentos sobre os conflitos da África. Não tem-se destacado sobre estas questões nas discussões em fóruns internacionais, como quando se tratava da guerra entre a Etiópia e a Eritréia, os conflitos na Região dos Grandes Lagos, ou Angola. O governo holandês procura manter a linha da União Europeia, das Nações Unidas e das outras instituições multilaterais. Porém, por ser actualmente membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nosso país tem uma oportunidade única de pôr os conflitos nos países africanos na pauta internacional. Em setembro deste ano (1999), a Holanda coordenou o Conselho de Segurança e tomou uma iniciativa positiva: propôs uma discussão sobre o comércio de armamento leve. Vemos que esta questão é importante. O comércio de recursos naturais, como diamantes e petróleo, é usado para perpetuar a guerra em Angola. A fácil disponibilidade de armas de porte menor (comprado com o dinheiro pago por diamantes ou petróleo) é responsável pelo desespero e miséria, pela morte de muitas pessoas, morte de nações, ou – como no caso de Angola – décadas de sofrimento, deslocamentos e fome. Nenhum país desenvolvido e democrático no mundo deve aceitar este fato terrível. Em geral, o governo holandês tem uma acção diplomática cuidadosa em relação aos conflitos e se pronuncia menos do que no passado. A cooperação para o desenvolvimento está concentrada actualmente em 17 países (mas três são temporários). Para participar dos projectos de cooperação para o desenvolvimento os países têm de ser ‘bem governados’. Bom governo não significa o mesmo que uma meta ou um objectivo da política bilateral. Actualmente, temos aprendido a importância de uma série de questões, tais como a necessidade de: – o governo de Angola actuar com transparência e responsabilidade; – envolver as Nações Unidas no processo de paz em Angola, com incumbência clara quanto à defesa dos direitos humanos, transparente sobre o seu papel, as suas tarefas e os seus recursos; a necessidade das Nações Unidas restabelecer sua credibilidade em Angola; – reconhecer os avanços locais positivos e iniciativas pela paz, por parte das Organizações Não Governamentais, tais como igrejas, sindicatos etc., melhorando o acesso à informação e o funcionamento da mídia local no país inteiro; – incluir todos os sectores da sociedade civil no processo de paz, necessitando de um apoio substancial para as iniciativas da sociedade civil, tais como GARP, GAP e outros mecanismos mediadores, que visam uma paz sustentável em Angola; – oferecer alternativas apropriadas e oportunidades geradoras de renda para criar as condições prévias necessárias para incentivar a desmobilização das tropas da UNITA (e outros movimentos rebeldes, além do excedente das tropas governamentais); – desenvolver e fortalecer a capacidade de pressão política para a implementação de sanções em diálogo com os parceiros em Angola, especialmente sanções ao comércio ilegal; – dar atenção especial às crianças quem são as principais vítimas da guerra e o futuro do país, e dar atenção à necessidade de educação para todos. Apoio bilateral a sociedades destruídas pela guerra, que têm governos corruptos, deve ser destinado às ONGs, como as presentes hoje. Estas ONGs estão trabalhando em condições extremamente difíceis, tentando manter a dignidade humana e as condições mínimas de sobrevivência de um povo que vive em condições extremamente violentas e pobres. O efeito deste tipo de apoio poderia ser mais significativo em comparação ao apoio bilateral aos países que supostamente são “bem governados”. Para garantir “bom governo” ao longo prazo, no período pós- guerra é necessário incluir a sociedade civil num programa bilateral e construtivo de ajuda para o desenvolvimento. Desafiamos o governo holandês a adaptar suas políticas às linhas traçadas no seminário de hoje. Bom governo como um objectivo – não como uma condição prévia – para a ajuda bilateral tornará a cooperação para o desenvolvimento mais flexível e estrategicamente mais eficaz, desde que inclua a sociedade civil. Gostaria de mencionar as principais recomendações do seminário: Sociedades destruídas pela guerra – como Angola – devem qualificar tanto para assistência de emergência como para o apoio contínuo às organizações da sociedade civil visando ampliar seu espaço. Ao longo prazo, seria a forma de garantir uma democracia verdadeira, para que o povo angolano pode contribuir às discussões sobre as questões fundamentais em relação a sua vida. Apelamos aos governos do Norte e às instituições para: – aumentar substancialmente o apoio financeiro à sociedade civil organizada de Angola, para fortalecê-las e qualificar sua contribuição ao trabalho de garantir a paz e a reconciliação nacional no país; – garantir o monitoramento dos direitos humanos e facilitar a publicação de informações sobre os abusos dos direitos humanos de forma livre e transparente; Apelamos à comunidade internacional para: – cumprir as sanções das Nações Unidas contra a UNITA, visando desestabilizar sua base financeira para continuar com a guerra, apressando-a a voltar para a mesa de negociações; – apoiar a intenção do NiZA e da ICCO de ampliar as possibilidades de estabelecer um tipo de entidade de monitoramento de Angola em cooperação estreita com as ONGs angolanas, tais como as que estão presentes aqui hoje. O NiZA e a ICCO continuarão a trabalhar em conjunto sobre esta questão, para fazer o público dar mais prioridade para Angola. A entidade de monitoramento que acabamos de mencionar poderia realizar pesquisas e fornecer informação a pedido de organizações, instituições, mídia, indivíduos angolanos, até mesmo fora da capital. Deveria apoiar iniciativas originárias da própria Angola nos seus esforços para conseguir a transparência e a responsabilidade do governo e as suas instituições. Os Angolanos merecem nosso apoio sincero e duradouro na sua luta pacífica e corajosa contra a guerra, a corrupção e o abuso dos direitos humanos. Muito obrigado. Henk Kieft (presidente): Muito obrigado, Peter, por este resumo das conclusões e recomendações feitas ao NiZA e à ICCO, os organizadores do encontro. Estamos quase no fim deste encontro e têm-se compartilhado muitas informações. Nossos convidados angolanos têm procurado realmente nos contar de coração o que eles estão sentindo. As pessoas têm conversado, criando redes para futuras acções conjuntas. Muitas questões foram levantadas visando a construção de uma estratégia conjunta de cooperação entre as ONGs daqui e as ONGs de Angola e estou sentindo um nível alto de compromisso aqui. Sr. Peter Hermes resumiu os próximos passos em nome do NiZA e da ICCO. Acho que esse é o resultado básico de hoje e gostaria de agradecê-los por suas intervenções e seu apoio. Frei Zeca: Não tinha a intenção de ser o último a falar, mas agora vou aproveitar da oportunidade para dizer algumas palavras. Nesta sala, ouvi muita coisa rica, muita vontade, um espírito muito genuíno, honesto e generoso de estar com o povo angolano. Estou triste pois toda esta riqueza pode se perder. Então, gostaria de fazer uma sugestão prática. Sugiro que este grupo se encontre mais regularmente, por exemplo a cada dois meses, para conversar e, além de tudo, trocar informação A Anexo: Lista de participantes Nome Organização Cidade P. Aeilkema-Schor NOVIB Den Haag S. Anderson IFOR Den Haag K. Ashton One World Action London Y. Bais NiZA Amsterdam D. Bakker ICCO Zeist W.R. Beelaerts Ministério de Relações Exteriores Den Haag W. Beernink ICCO Zeist J. van Bentum A. van Bentum-van der Veen Zeist A. Berhe DERC Delft T. de Boer Unie Christelijk Onderwijs Amersfoort N. den Boer World Vision E. van der Boght Medicins sans Frontières Brussel S. Bosgra NiZA Amsterdam R. Bosgraaf NiZA Amsterdam W. Bossema Volkskrant (jornalista) T. Cardoso Ribeiro EUMC K. Coppens MSF Holland J. Cortenraad United nations Volunteers Bonn Chr. Collier NOVIB Den Haag A. Dekker NiZA Amsterdam F. Diamant VPRO Hilversum G. Domingos W. van Doorn ICCO Zeist P.R.J. Dumore Ministério de Relações Exteriores Den Haag M. van Eijkelenburg ICCO Zeist J. Eijken O. Fernando K. Fonk Vluchtelingenwerk Emmeloord Emmeloord A. Garcia M.A. Garcia Miala Embaixada da Republica Popular de Angola Belgica M. Geurts Health Net International Amsterdam M. van der Glas ICCO Zeist H. de Graaf HIVOS Den Haag P. Gruppen Radio Nederland Wereldomroep Hilversum J. Haagsma Het Nederlandse Rode Kruis Den Haag E.J. Haaland Norwegians’ People Aid Oslo 1 J. Handmaker Lawyers for Human Rights Pretoria J. Hartmans NiZA Amsterdam J. Hartog NiZA Amsterdam P.L. den Heijer Ministério de Relações Exteriores Den Haag K.B. van der Helm ZOA P. Hermes NiZA Amsterdam H. van den Heuvel NiZA Amsterdam L. Hoffman-Vaz Brot für die Welt Stuttgart E. Hoving ICCO Zeist G. Huebner European Centre for Common Ground Brussel R. Jones-Bos Ministerie van Buitenlandse Zaken Den Haag J. van Kesteren Amnesty International Amsterdam A. Kibbelaar Ministério de Relações Exteriores Den Haag H. Kieft (Presidente durante a conferência) W. van der Kraan Ministério de Relações Exteriores Den Haag E. Laan Bur.beleidsvorming Ontwikkelingssamenw. Den Haag G. Leerink Health Net International Amsterdam A.L. van der Linde Kontakt der Kontinenten Unie Chr. Onder. Soesterberg M. Loof Stichting Redt de Kinderen Den Haag G. Meijer Conciliation Resources London M. Mekenkamp European Centre for Conflict Prevention Utrecht W. Muns ICCO Zeist F. Navratil K. Ndongala ROCKANJE K. Nimpuno DERC Delft J. Paulo Vluchtelingenwerk Emmeloord Emmeloord L. Peters Centrum Ontmoeting der Volkeren Cadier en keer P. Pijpers Euronaid P. Pierson-Mathy Southern African Committee (Belgica) Brussel D. Plessia Medecins sans Frontières Brussel F. Poelhekke OEGSTGEEST Y. van der Pol Oil Watch A. Poot Amnesty International Deventer B. Posthumus AMSTERDAM A. van der Sanden ICCO Zeist A.G. Schledorn Stichting Interservice Nederland Bosch en duin G. Schouten Trouw (jornalista) R. Schuurman Memisa Nieuws Den Haag M. da Silva ROTTERDAM H. Soeterik AMSTERDAM Sofia Vluchtelingenwerk Emmeloord Emmeloord G. Somers FOS Brussel D.M. da Souza Gazola Vluchtelingenwerk Emmeloord Emmeloord G. Strien ICCO Zeist P. Talakaka BUSSUM S. Tarade Dutch Relief and Rehabilitation Agency Den Haag Thompson BP Amoco Sunbury K. Troost AWEPA Amsterdam T. Tuinhof S. Utterwelghe European Centre for Common Ground Brussel C.H. van Velde-Peperkamp ROCKANJE T. Veldhuis ICCO Zeist E. van Velzen ICCO Zeist G. Verbeek SYNERGO Ede J. Vidal Vluchtelingenwerk Emmeloord Emmeloord L. Viegas ICCO Zeist A. Vines Human Rights Watch London J. Washington Universiteit Utrecht Utrecht M. Weima NOVIB Den Haag N. Wesseling Stichting Mensen in Nood Den Bosch E. Willems H. Wilson United Nations Volunteers Bonn B. van der Winden NiZA Amsterdam J. Sebastião Manuel Zeca Mosaiko Angola H. van Zuidam Stichting Kinderpostzegels Nederland Den Haag Convidados de Angola Sr. Fernando Pacheco é Presidente da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), uma ONG Angolana. Rev. Daniel Ntoni Nzinga é Coordenador do Grupo Angolano de Relexão para a Paz (GARP). Sra. Ana Garcia é Secretária Geral Adjunta do Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA). Rev. Octávio Fernando é Secretário Geral da Aliança Evangélica de Angola (AEA). Rev. Gaspar João Domingos é Secretário Geral do Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA). Frei José Sebastião Manuel (Frei Zeica) é Director do Centro Cultural Mosaiko, um programa católico de direitos humanos e educação cívica do Departamento da Justiça e da Paz da Conferência Episcopal para a Angola e São Tomé (CEAST). A ICCO, a Organização Intereclesiástica para a Cooperação ao Desenvolvimento, é uma das quatro organizações holandesas de co-financiamento. Com fundos que provêm sobretudo do governo holandês e de outros governos europeus, a ICCO financia projectos em aproximadamente sessenta países na África, no Oriente Médio, na América Latina e no Caribe, na Ásia e na Região Pacífica, na Europa Central e Oriental, e na Ásia Central. Direcção: Caixa do Correio 151, 3700 AD Zeist, Holanda Fone: +31 30 692 78 11 Fax: +31 30 692 56 14 Email: ADMIN@ICCO.NL www.icco.nl O Instituto Holandês para África Austral (NiZA) é uma ONG independente que dissemina informações sobre a África Austral. O instituto publica a revista trimestral ‘Zuidelijk Afrika’ (‘África Austral’), ‘NiZA Cahiers’ (‘Cadernos NiZA’) e ‘Occasional Papers’ (‘Documentos para Oportunidades Especiais’); além disso, dispõe de um centro vasto de documentação, BIDOC. NiZA leva a cabo actividades de pressão política e reivindicatórias, organiza debates, conferencias e programas de troca, por exemplo no campo dos direitos humanos, das relações económicas e da liberdade de expressão na África Austral. Também da apoio técnico e financeiro. NiZA, Caixa Postal 10707, 1001 ES Amsterdão, Holanda Fone: +31 20 520 62 10 Fax: +31 20 520 62 49 Email: niza@niza.nl www.niza.nl Relatório ‘Reflexões Angolanas sobre a Paz’ uma conferência organizada pelo NiZA e pela ICCO Colofão Preparado por Joke Hartmans e Henk van den Heuvel, NiZA Actas do grupo de trabalho B: Jeff Handmaker Edição por Bram Posthumus, Amsterdão Tradução por Elvira Willems, Utrecht, Chris Whitehouse e Railda Herrero, Londres Produção por Marlène Cornelis, NiZA Leiaute: Frank Langedijk, Almere Impressão por Felix, Amsterdão Relatório ‘Reflexões angolanas sobre a Paz’, Haia, 9 de Dezembro de 1999 6